Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito a vagas especiais em estacionamentos de todo o país. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2997/23, que inclui autistas como beneficiários das credenciais de estacionamento preferencial.
O projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para assegurar o direito à vaga especial para pessoas com TEA. A medida visa facilitar o acesso de autistas a locais públicos e privados, como shopping centers, supermercados, hospitais e órgãos públicos.
Benefícios para a comunidade autista:
A iniciativa é considerada um marco histórico para a comunidade autista brasileira, que luta por mais inclusão e acessibilidade. A presidente da Associação Brasileira de Autismo (ABA), Adriana Drummond, destaca que a aprovação do projeto representa um grande avanço na qualidade de vida das pessoas com TEA.
Adriana afirma que as vagas especiais são fruto de uma longa luta de pais, familiares e pessoas com autismo, facilitando o acesso aos serviços essenciais e promovendo a inclusão social da comunidade autista.
Funcionamento das vagas:
As vagas para autistas serão sinalizadas com o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista e serão de uso exclusivo de pessoas com TEA que possuam a credencial de estacionamento preferencial. A credencial poderá ser solicitada junto ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo.
Tramitação do projeto:
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as comissões, o projeto segue para o Senado Federal. Se não houver modificações, o projeto seguirá para a sanção do presidente.
Dados e impacto:
Segundo dados da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil. A aprovação do projeto beneficiará diretamente essa população, garantindo maior autonomia, independência e qualidade de vida.
Mobilização da comunidade:
A aprovação do projeto na Comissão de Viação e Transportes é resultado da mobilização da comunidade autista e de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Nas redes sociais, a hashtag #VagasParaAutistasTEA ganhou força e contribuiu para a visibilidade da causa.
Um passo importante:
A iniciativa representa um passo importante na luta pela inclusão social das pessoas com autismo no Brasil. A garantia de vagas especiais em estacionamentos é um direito fundamental que deve ser assegurado a toda pessoa com TEA.
