Política de Privacidade

A política informa todos os direitos, garantias, formas de uso, dados coletados, armazenamento, proteção e descarte de informações pessoais coletadas.

Facta Financeira S.A

Como parte integrante dos Termos de Uso e Políticas de Cookies da Plataforma Facta Financeira S.A, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Coleta de dados e informações

1.1. Os dados são coletados quando os USUÁRIOS interagirem com as funcionalidades existentes na Plataforma Facta Financeira S.A, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro e na contratação de serviços.

1.2. As informações que a Plataforma Facta Financeira S.A poderá coletar incluem, mas não se limitam a:

  1. CPF;
  2. RG;
  3. Data de Nascimento;
  4. E-mail;
  5. Número do telefone celular;
  6. Criação de senha;
  7. Dados da conta bancária.

1.2. A Plataforma Facta Financeira S.A poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma Facta Financeira S.A poderão ser limitadas.

1.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre a legislação vigente, os termos desta política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

1.4. A Facta Financeira S.A não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.

1.5. A Plataforma Facta Financeira S.A não se destina a menores de 18 (dezesseis) anos de idade. Caso o USUÁRIO não possua a idade mínima exigida, ele não deve acessar e utilizar nossa Plataforma.

2. Uso de dados

2.1. Os dados são coletados quando os USUÁRIOS interagirem com as funcionalidades existentes na Plataforma Facta Financeira S.A, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro e na contratação de serviços.

2.2. As informações que a Plataforma Facta Financeira S.A poderá coletar incluem, mas não se limitam a:

  1. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente;

  2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;

  3. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

  4. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;

  5. Aperfeiçoar seu uso e experiência da Plataforma Facta Financeira S.A;

  6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem a Plataforma Facta Financeira S.A, realizando tais operações de forma anonimizada;

  7. Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os USUÁRIOS;

  8. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma Facta Financeira S.A;

  9. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

  10. Compartilhar os dados coletados com parceiros da Facta Financeira S.A para a manutenção da Plataforma Facta Financeira S.A, de seus produtos e de seus serviços;

  11. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados;

  12. Compartilhar e ceder os dados coletados para as instituições financeiras responsáveis pelo produto/serviço contratado pelo USUÁRIO na Plataforma.

2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma Facta Financeira S.A é de propriedade e responsabilidade da Facta Financeira S.A, e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, podendo ser compartilhada apenas com seus parceiros de negócios.

2.3. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de senhas e dados de acesso configura violação à esta Política de Privacidade.

2.4. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Plataforma Facta Financeira S.A poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

2.5. Internamente os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, legalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Facta Financeira S.A, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. Armazenamento de dados e informações

3.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Facta Financeira S.A se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de dados da Plataforma Facta Financeira S.A, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável.

3.2. Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Facta Financeira S.A ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Facta Financeira S.A.

3.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas na Plataforma Facta Financeira S.A, bem como a exclusão de todos os dados pessoais coletados e registrados pela Plataforma.

3.4. A Plataforma Facta Financeira S.A poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por até 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo a Facta Financeira S.A excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento à ordem judicial ou para preservação de direitos.

3.5. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses descritas nos itens “c”, “h” e “i” da cláusula 2.1 da presente Política de Privacidade.

4. Disposições gerais

4.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Facta Financeira S.A ou conveniência da Facta Financeira S.A, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

4.2. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos e Condições de Uso, a Facta Financeira S.A notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na Plataforma e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

4.3. Os USUÁRIOS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio dos canais de atendimento apontados a seguir cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00 horas, exceto feriados nacionais:

  1. Email: atendimento@Facta Financeira S.A.com.br;

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Plataforma Facta Financeira S.A, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

5. Lei aplicável e jurisdição

5.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. Glossário

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar a Plataforma Facta Financeira S.A

Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas na Plataforma Facta Financeira S.A;

Plataforma: Designa a plataforma da Facta Financeira S.A, denominada Facta Financeira S.A

Session ID: Identificação da sessão do visitante no processo de compra de produtos ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

Facta Financeira S.A (Facta Financeira S.A CNPJ 15.581.638/0001-30) ENDEREÇO: RUA DOS ANDRADAS, 1409 - 7º ANDAR CENTRO - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 TELEFONES DE CONTATO (51) 3021-7833

USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela plataforma.