Política de Privacidade
ESCOPO
DEFINIÇÕES E CONCEITOS
DIRETRIZES DE CONDUTA
A Facta considera confidenciais todos os dados pessoais, operações, comerciais ou financeiras e qualquer outro dado que possa ser considerado sensível, por não estarem disponíveis ao público ou serem reservados, dos clientes, potenciais clientes, funcionários e terceiros. Isso significa que, todos os dados tratados são sigilosos e as informações obtidas somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado. Qualquer revelação fora do que é expressamente admitido poderá ser considerada violação à privacidade do titular.
São, portanto, indispensáveis à caracterização das informações tratadas pela Facta, o resguardo da sua confidencialidade, da sua integridade e a sua disponibilidade.
COLETA DE DADOS
A Facta solicita a coleta de dados estritamente essenciais de clientes, potenciais clientes e terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para exercício regular de direitos e proteção do crédito, para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da Facta Financeira S.A CFI e demais empresas do Grupo Facta, de seus clientes ou de terceiros.
Para outras finalidades, para as quais a lei não dispense a exigência do consentimento do titular, os dados serão coletados de forma individual, clara, específica e legítima, estando o tratamento condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para aquela determinada finalidade.
O cliente pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais, por meio do canal de atendimento à LGPD da Facta Financeira S.A CFI e demais empresas do Grupo Facta, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.
O TITULAR pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico [email protected]. Essas informações são coletadas de forma ética e legal. Os titulares dos dados são responsáveis pelo preenchimento e envio das informações indicadas de forma real e fidedigna e devem apontar o seu aceite, concordando expressamente com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para o fornecimento de melhores serviços ao cliente. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento através dos canais de atendimento ao cliente disponíveis da Facta.
A relação de dados coletados e as respectivas finalidades contam no anexo I.
A FACTA não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo cliente, sendo de responsabilidade do mesmo prestá-la com exatidão ou atualizá-las.
A FACTA garante ao cliente o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Todos os dados coletados serão utilizados de acordo com a finalidade prevista e almejada pelo titular. O uso das informações será pautado pela adoção de instrumentos de proteção do dado coletado e regramento estrito da revelação, divulgação, compartilhamento e troca de informações pessoais com terceiros, que será admitida pontualmente para:
- Desenvolver atividades comerciais da Facta através de pesquisas estatísticas ou similares;
- Desenvolver a experiência do titular dos dados com os produtos e serviços oferecidos pela Facta;
- Proteger os interesses da Facta em casos de conflitos, seja em demandas administrativas e/ou judicias;
- Obedecer à ordem de autoridade administrativa ou judicial competente;
- Resguardar o compromisso de ética e transparência da Facta para com os órgãos e entes regulatórios, em caso de suspeita de fraudes ou outras condutas ilícitas;
- Consultar listas públicas e privadas para satisfação da Política KYC;
- Verificar a autenticidade de dados cadastrais de clientes e terceiros;
- Instruir alterações societárias envolvendo a Facta, hipótese em que a transferência de dados será necessária à continuidade dos serviços;
- Obter informações em empresas de análise e proteção ao crédito;
- Consultar o Sistema de Informação de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, incluindo informações sobre operações de crédito de sua responsabilidade;
- Realizar registro junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR, em caso de inadimplemento de obrigação pecuniária assumida.
DADOS BIOMÉTRICOS
A Facta Financeira S.A CFI e demais empresas do Grupo Facta podem utilizar dados biométricos para procedimentos de prevenção a fraudes, autenticação e segurança. A biometria facial pode ser gerada por meio da leitura de uma foto ou “selfie” durante o processo de cadastro no app, a fim de ser utilizada em procedimentos de reconhecimento facial para identificação e autenticação nos contratos realizados com o cliente. Informamos que a UNICO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., receberá e armazenará seus dados pessoais e biométricos para promover maior segurança no uso de sua identidade e prevenir o uso indevido dos seus dados. Se desejar mais informações, acesse: www.unico.io.
GUARDA E ARMAZENAMENTO DE DADOS
A guarda e armazenamento de informações e dados será executada sob ponto de vista de segurança cibernética, de acordo com os mecanismos de garantia da confiabilidade dos processos descritos na Política de Segurança Cibernética; e sob o ponto de vista de gestão de documentos, conforme Política de Guarda e Controle de Documentos.
Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme legislação especifica a cada caso. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do cliente, respeitando a legislação vigente. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por força de lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos reguladores ou por demais interesses legítimos da FACTA, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
EXCLUSÃO E DESCARTE DE DADOS
A Facta não guarda as informações coletadas e tratadas por tempo indeterminado e excluirá ou descartará os dados que deixarem de ser pertinentes ou necessários e/ou houver revogação do consentimento do Titular e/ou houver ordem administrativa ou judicial competente nesse sentido.
O cliente poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Neste caso deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis.
O cliente pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais por meio do canal de atendimento a LGPD da FACTA nos portais web ou no e-mail [email protected]. Por este endereço o titular pode também requerer seus direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção ou atualização dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou o uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento quando se tratar de dados colhidos automaticamente e/ou utilizados apenas para fins de publicidade.
COOKIES
Cookie é um arquivo de texto que é armazenado em seu computador por um servidor de páginas da web. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, economizando seu tempo ao carregar e exibir informações da página.
A Facta utiliza cookies para carregamento adequado da página, para receber informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP.
O usuário poderá não aceitar a utilização de cookies. Neste caso, basta ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso.
Alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira totalmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão der impactadas.
CONDUTAS VEDADAS
A Facta Financeira S.A CFI e demais empresas do Grupo Facta, e seus colaboradores são proibidos de:
- Comercializar, trocar, entregar ou, de qualquer forma, proporcionar acesso a terceiros, sobre informações conhecidas em razão do vínculo com a Facta, qualquer que seja a finalidade almejada com o ato, em troca da obtenção de qualquer tipo de benefício ou influência, ou não;
- Coletar ou solicitar a coleta dados desnecessários à satisfação da finalidade pretendida e aceita pelo titular;
- Utilizar, usar, compartilhar ou divulgar dados a que tiverem acesso em virtude do seu vínculo com a empresa;
- Discutir ou comentar assuntos confidenciais em locais públicos ou através de mensagens de texto, exceto se encaminhadas diretamente à Facta;
- Coletar, utilizar, usar, compartilhar, transmitir ou divulgar dados de terceiros para obter ou com promessa de obtenção de vantagens indevidas, ilegais e em desacordo com os valores da empresa;
- Utilizar, divulgar, transmitir ou facilitar acesso de terceiros não autorizados a informações de mercado, tecnologia ou outras consideradas sensíveis de clientes, potenciais clientes, precificações, informações financeiras que não sejam de domínio público, propriedade intelectual e outras que, em virtude da sua natureza, possam ser assim consideradas.
COMO PROTEGEMOS SUAS INFORMAÇÕES
A FACTA possui um encarregado de dados nomeado para garantir a boa adequação da organização aos requisitos da LGPD, o qual também é responsável pelas práticas de proteção e privacidade de dados. O profissional nomeado como encarregado de dados da FACTA é Allan Kovalscki, que pode ser contatado pelo e-mail: [email protected].
Ainda, a FACTA adota medidas de proteção técnica, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra o uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido pela lei brasileira. Algumas das formas incluem, mas não se limitam a:
- Uso de criptografia ao coletar ou transferir informações confidenciais;
- Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento;
- Limitação do acesso físico às nossas instalações;
- Uso limitado de informações que coletamos sobre você;
- Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
No caso de esclarecimento de dúvidas, pedimos a gentileza de encaminhar uma mensagem para o e-mail: [email protected].
ATUALIZAÇÃO
Esta Política será revisada periodicamente e poderá ser alterada por razões legais ou pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Facta entender que as alterações são necessárias, sendo a nova versão disponibilizada neste espaço.
Esta Política de Privacidade foi atualizada no mês 07/2023.