Em um julgamento histórico nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, derrubar a tese da revisão da vida toda do INSS. A tese permitia que aposentados recalculassem seus benefícios utilizando todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, data da criação do Plano Real.
A mudança de entendimento impacta milhares de aposentados que entraram com ações na Justiça buscando aumentar seus benefícios. O INSS estima que a revisão da vida toda poderia gerar um impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do governo.
Entenda o caso:
Em dezembro de 2022, o STF, por 6 votos a 5, havia validado a tese da revisão da vida toda. Na ocasião, os ministros entenderam que a regra anterior, que limitava o cálculo do benefício aos 80% maiores salários de contribuição após julho de 1994, era inconstitucional.
No entanto, o INSS recorreu da decisão, alegando que a revisão da vida toda geraria um impacto financeiro significativo e que não havia previsão legal para tal. O governo também argumentou que a tese era prejudicial à seguridade social, pois poderia levar ao desequilíbrio do sistema previdenciário.
Julgamento e votos:
O julgamento desta quinta-feira foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em dezembro de 2022. Moraes acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, e votou pela inconstitucionalidade da tese da revisão da vida toda.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também acompanharam o relator. Já os ministros Nunes Marques, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram e votaram pela constitucionalidade da tese.
Impacto da decisão:
A decisão do STF é definitiva e não cabe mais recurso. Com a derrubada da tese da revisão da vida toda, os aposentados que já entraram com ações na Justiça não terão mais direito de recalcular seus benefícios utilizando todas as suas contribuições previdenciárias.
No entanto, a decisão não impede que os aposentados busquem outras formas de revisão de seus benefícios, como a revisão do fator previdenciário ou a revisão por tempo de serviço.
Especialistas divergem sobre a decisão:
Especialistas em direito previdenciário divergem sobre a decisão do STF. Alguns defendem que a mudança de entendimento é prejudicial aos aposentados e que a revisão da vida toda era uma forma de garantir justiça social. Outros argumentam que a decisão é justa e que a revisão da vida toda era insustentável do ponto de vista financeiro.
O que fazer agora?
Aposentados que entraram com ações na Justiça buscando a revisão da vida toda devem consultar seus advogados para saber como proceder. O INSS deve divulgar em breve como serão impactados os processos que já estão em andamento.
