Benefícios previdenciários: tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos

Autor: Karina Icoma | Publicado: 20/03/2024

Benefícios previdenciários: tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos

Os benefícios previdenciários são a principal forma de proteção social no Brasil, amparando milhões de cidadãos em diferentes situações de necessidade. Concebidos como retribuição às contribuições realizadas ao longo da vida laboral, garantem renda e suporte em momentos de inabilidade para o trabalho, velhice e perda de familiares.

O que são benefícios previdenciários?

São pagamentos mensais realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que comprovam a necessidade de amparo em situações específicas, como:

- Incapacidade para o trabalho (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez).

- Idade avançada (aposentadoria por idade).

- Tempo de serviço (aposentadoria por tempo de contribuição).

- Perda de familiar que contribuía para a Previdência (pensão por morte).

- Maternidade (salário-maternidade).

- Nascimento ou adoção de filho (salário-família).

Importância da Previdência Social:

- Garantia de renda: oferece suporte financeiro em momentos de inabilidade para o trabalho ou na velhice.

- Redução da desigualdade social: promove a redistribuição de renda e a proteção dos mais necessitados.

- Estímulo à formalização do trabalho: incentiva a inserção dos trabalhadores no mercado formal, assegurando seus direitos.

Tipos de benefícios previdenciários:

1. Aposentadorias:

- Aposentadoria por tempo de contribuição: exige um tempo mínimo de contribuição à Previdência Social, que varia de acordo com a idade e sexo do segurado.

- Aposentadoria por idade: exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição.

- Aposentadoria especial: destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições perigosas, insalubres ou penosas.

- Aposentadoria por invalidez: concedida a segurados que se tornam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente.

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2. Auxílios:

- Auxílio-doença: garante renda mensal ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

- Auxílio-acidente: indeniza o segurado que sofreu um acidente que resultou em sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho.

- Auxílio-reclusão: garante renda mensal aos dependentes do segurado que está preso.

- Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência: benefício mensal para pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalhar e não contribuam para a Previdência Social.

3. Pensão por morte:

Pagamento mensal aos dependentes do segurado que faleceu. O valor da pensão é proporcional ao número de dependentes e ao valor da contribuição do segurado.

4. Salário-maternidade:

Licença maternidade de 120 dias para a mãe e 15 dias para o pai, com pagamento de benefício equivalente ao salário de contribuição.

5. Salário-família:

Benefício mensal pago aos trabalhadores com carteira assinada que possuem dependentes com idade até 14 anos.

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Quem tem direito aos benefícios previdenciários?

Para ter direito a um benefício previdenciário, o cidadão precisa ter a qualidade de segurado da Previdência Social, que pode ser adquirida de diversas formas, como:

- Contribuir com a Previdência Social por um período mínimo: o tempo mínimo exigido varia de acordo com o tipo de benefício.

- Ser empregado com carteira assinada.

- Contribuir como autônomo, contribuinte individual ou facultativo.

- Ser segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal, motorista profissional).

Cada benefício possui requisitos específicos para a concessão. É importante consultar o INSS para saber quais documentos comprobatórios são necessários em cada caso.

Como solicitar um benefício previdenciário:

  1. Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou vá até uma agência da Previdência Social.
  2. Faça o login no portal Meu INSS com seu CPF e senha ou agende um atendimento presencial.
  3. Selecione a opção "Requerer Benefícios".
  4. Escolha o tipo de benefício que deseja solicitar.
  5. Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos necessários digitalizados.
  6. Conclua a solicitação e acompanhe o seu pedido pelo portal Meu INSS.

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Documentos necessários:

A lista de documentos exigidos varia de acordo com o benefício solicitado. Porém, alguns documentos básicos são geralmente necessários para a maioria dos casos, como:

- Documento de identidade (RG ou CNH);

- CPF;

- Carteira de trabalho (para empregados com carteira assinada);

- Comprovantes de contribuição à Previdência Social;

- Laudos médicos (para benefícios por incapacidade);

- Certidão de óbito (para pensão por morte).

Cálculo do valor do benefício:

O valor do benefício previdenciário é calculado com base na média das contribuições do segurado nos últimos salários de contribuição. Existem fatores que podem influenciar o valor do benefício, como:

- O tempo de contribuição;

- O valor das contribuições realizadas;

- O tipo de benefício solicitado.

Revisão do benefício:

É possível solicitar a revisão do benefício previdenciário em casos de erros no cálculo do valor inicial. O segurado deve entrar com um pedido de revisão junto ao INSS, anexando documentos que comprovem o equívoco.

Publicado para: Facta Financeira

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