Os benefícios previdenciários são a principal forma de proteção social no Brasil, amparando milhões de cidadãos em diferentes situações de necessidade. Concebidos como retribuição às contribuições realizadas ao longo da vida laboral, garantem renda e suporte em momentos de inabilidade para o trabalho, velhice e perda de familiares.
O que são benefícios previdenciários?
São pagamentos mensais realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que comprovam a necessidade de amparo em situações específicas, como:
- Incapacidade para o trabalho (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez).
- Idade avançada (aposentadoria por idade).
- Tempo de serviço (aposentadoria por tempo de contribuição).
- Perda de familiar que contribuía para a Previdência (pensão por morte).
- Maternidade (salário-maternidade).
- Nascimento ou adoção de filho (salário-família).
Importância da Previdência Social:
- Garantia de renda: oferece suporte financeiro em momentos de inabilidade para o trabalho ou na velhice.
- Redução da desigualdade social: promove a redistribuição de renda e a proteção dos mais necessitados.
- Estímulo à formalização do trabalho: incentiva a inserção dos trabalhadores no mercado formal, assegurando seus direitos.
Tipos de benefícios previdenciários:
1. Aposentadorias:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: exige um tempo mínimo de contribuição à Previdência Social, que varia de acordo com a idade e sexo do segurado.
- Aposentadoria por idade: exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria especial: destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições perigosas, insalubres ou penosas.
- Aposentadoria por invalidez: concedida a segurados que se tornam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente.
2. Auxílios:
- Auxílio-doença: garante renda mensal ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Auxílio-acidente: indeniza o segurado que sofreu um acidente que resultou em sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho.
- Auxílio-reclusão: garante renda mensal aos dependentes do segurado que está preso.
- Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência: benefício mensal para pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalhar e não contribuam para a Previdência Social.
3. Pensão por morte:
Pagamento mensal aos dependentes do segurado que faleceu. O valor da pensão é proporcional ao número de dependentes e ao valor da contribuição do segurado.
4. Salário-maternidade:
Licença maternidade de 120 dias para a mãe e 15 dias para o pai, com pagamento de benefício equivalente ao salário de contribuição.
5. Salário-família:
Benefício mensal pago aos trabalhadores com carteira assinada que possuem dependentes com idade até 14 anos.
Quem tem direito aos benefícios previdenciários?
Para ter direito a um benefício previdenciário, o cidadão precisa ter a qualidade de segurado da Previdência Social, que pode ser adquirida de diversas formas, como:
- Contribuir com a Previdência Social por um período mínimo: o tempo mínimo exigido varia de acordo com o tipo de benefício.
- Ser empregado com carteira assinada.
- Contribuir como autônomo, contribuinte individual ou facultativo.
- Ser segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal, motorista profissional).
Cada benefício possui requisitos específicos para a concessão. É importante consultar o INSS para saber quais documentos comprobatórios são necessários em cada caso.
Como solicitar um benefício previdenciário:
- Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou vá até uma agência da Previdência Social.
- Faça o login no portal Meu INSS com seu CPF e senha ou agende um atendimento presencial.
- Selecione a opção "Requerer Benefícios".
- Escolha o tipo de benefício que deseja solicitar.
- Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos necessários digitalizados.
- Conclua a solicitação e acompanhe o seu pedido pelo portal Meu INSS.
Documentos necessários:
A lista de documentos exigidos varia de acordo com o benefício solicitado. Porém, alguns documentos básicos são geralmente necessários para a maioria dos casos, como:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho (para empregados com carteira assinada);
- Comprovantes de contribuição à Previdência Social;
- Laudos médicos (para benefícios por incapacidade);
- Certidão de óbito (para pensão por morte).
Cálculo do valor do benefício:
O valor do benefício previdenciário é calculado com base na média das contribuições do segurado nos últimos salários de contribuição. Existem fatores que podem influenciar o valor do benefício, como:
- O tempo de contribuição;
- O valor das contribuições realizadas;
- O tipo de benefício solicitado.
Revisão do benefício:
É possível solicitar a revisão do benefício previdenciário em casos de erros no cálculo do valor inicial. O segurado deve entrar com um pedido de revisão junto ao INSS, anexando documentos que comprovem o equívoco.
