O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O texto sugere que há a possibilidade de um ajuste no salário mínimo, elevando-o para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025.
O valor proposto para o salário mínimo em 2024 representa um aumento de 5,2% em relação ao valor atual, de R$ 1.320. O aumento é calculado com base na projeção de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano que vem, que é de 5,2%.
O valor proposto para o salário mínimo em 2025 representa um aumento de 4,5% em relação ao valor previsto para 2024. O aumento é calculado com base na projeção de inflação do INPC para o ano que vem, que é de 4,5%.
O salário mínimo é o piso salarial para trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste do salário mínimo é importante para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e aposentados, especialmente em um momento de alta da inflação.
Impacto do reajuste no orçamento do INSS
O reajuste do salário mínimo terá impacto no orçamento do INSS. O instituto paga benefícios a cerca de 35 milhões de pessoas, incluindo aposentados, pensionistas, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O aumento do salário mínimo significa que o INSS terá que desembolsar mais recursos para pagar os benefícios. Segundo estimativas da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, o reajuste do salário mínimo em 2024 terá um impacto de R$ 12,3 bilhões no orçamento do instituto.
O impacto do reajuste no orçamento do INSS será maior em 2025, quando o salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.435. Segundo estimativas da secretaria, o reajuste do salário mínimo em 2025 terá um impacto de R$ 14,6 bilhões no orçamento do instituto.
Reações ao reajuste
O reajuste do salário mínimo foi bem recebido por entidades representativas de trabalhadores e aposentados. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que o aumento é "importante para garantir o poder de compra dos trabalhadores e aposentados".
A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (ANAP) também comemorou o reajuste. A associação afirmou que o aumento é "uma conquista importante para os aposentados e pensionistas".
Por outro lado, o reajuste do salário mínimo foi criticado por entidades representativas de empresários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o aumento é "injusto para os empresários".
A CNI argumentou que o aumento do salário mínimo terá um impacto negativo na competitividade das empresas brasileiras. A entidade afirmou que o aumento do salário mínimo "vai aumentar os custos de produção e diminuir a margem de lucro das empresas".
O reajuste do salário mínimo em 2024 é importante para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e aposentados, especialmente em um momento de alta da inflação.
O aumento do salário mínimo terá impacto no orçamento do INSS, que terá que desembolsar mais recursos para pagar os benefícios.
O reajuste do salário mínimo foi bem recebido por entidades representativas de trabalhadores e aposentados, mas foi criticado por entidades representativas de empresários.
