Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Autor: Karina Icoma | Publicado: 06/03/2024

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que é o BPC?

O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial mensal de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2023) garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda e incapacidade de prover o próprio sustento ou de serem sustentados por sua família.

Pessoas com TEA podem ter direito ao BPC?

Sim, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos requisitos da LOAS, que são:

- Ter deficiência: O TEA é considerado uma deficiência permanente que pode afetar a capacidade da pessoa de trabalhar e gerar renda.

- Baixa renda familiar: A renda familiar per capita (renda total da família dividida pelo número de membros) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00 em 2023).

- Incapacidade de trabalhar e gerar renda: A pessoa com TEA deve estar incapacitada de trabalhar e gerar renda suficiente para seu sustento, seja por causa da própria deficiência, seja por falta de oportunidades de trabalho compatíveis com sua condição.

Como solicitar o BPC para pessoas com TEA?

O BPC pode ser solicitado pelo representante legal da pessoa com TEA (pais, responsáveis, tutor) ou pela própria pessoa, caso seja maior de idade e capaz. A solicitação pode ser feita de forma online pelo site do Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência do INSS.

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Documentos necessários para solicitar o BPC para pessoas com TEA:

- Documento de identidade com foto;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de residência;

- Laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, com CID 10, emitido por médico especialista (psiquiatra, neurologista, psicopedagogo);

- Relatórios de acompanhamento terapêutico (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, etc.);

- Documentos que comprovem a renda familiar (contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, etc.);

- Procuração (se a solicitação for feita por representante legal).

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Etapas da solicitação do BPC para pessoas com TEA:

1- Agendar perícia médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a deficiência da pessoa com TEA e se ela se encaixa nos critérios para receber o BPC.

2- Avaliação social: O INSS também fará uma avaliação social para verificar a renda familiar e as condições de vida da pessoa com TEA.

3- Análise do pedido: O INSS analisará a documentação e as informações coletadas na perícia médica e na avaliação social para decidir se a pessoa tem direito ao BPC.

Prazo de resposta do INSS:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui um prazo de até 45 dias para realizar a análise do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o pedido seja deferido, o BPC será concedido retroativamente à data de solicitação.

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É importante lembrar que:

- O BPC é um direito garantido por lei para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e incapacidade de trabalhar.

- A solicitação do BPC pode ser feita de forma online ou presencialmente.

- É importante ter em mãos todos os documentos necessários para solicitar o BPC.

- O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido de BPC.

- Em caso de dúvidas, procure o INSS ou um advogado especializado em direito previdenciário.

Ao garantir o acesso ao BPC, pessoas com TEA podem ter mais qualidade de vida e melhores condições de participar da sociedade.

Publicado para: Facta Financeira

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