Termos de uso

Facta Financeira S.A

A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a Facta Financeira S.A. ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Facta Financeira S.A, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Funcionalidades da Facta Financeira S.A.

1.1. Para utilizar as funcionalidades da Facta Financeira S.A, deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

1.1.1. A Facta Financeira S.A poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por USUÁRIOS que não fornecerem dados corretos ou não enviarem os documentos solicitados.

1.2. A Facta Financeira S.A poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Facta Financeira S.A a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

1.3. A Facta Financeira S.A possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal na Facta Financeira S.A.

1.4. Para criar uma Conta de Acesso na Facta Financeira S.A é necessário que o USUÁRIO envie seus dados pessoais.

1.5. A Facta Financeira S.A permite realizar simulações de crédito, de acordo com o perfil do USUÁRIO.

1.5.1. Para contratar um produto ou serviço bancário disponibilizado na Facta Financeira S.A, o USUÁRIO deverá firmar contrato específico com a Instituição Financeira responsável pelo produto/serviço de interesse, que estará disponível na própria Facta Financeira S.A.

Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a Facta Financeira S.A, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

2.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Facta Financeira S.A para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Facta Financeira S.A se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis.

2.1.4. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

2.1.5. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.1.6. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Facta Financeira S.A, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A Facta Financeira S.A não envia e-mails, SMS ou outros tipos de comunicação com links que não sejam do domínio Facta Financeira S.A.com.br, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

2.1.7. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Facta Financeira S.A, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na Facta Financeira S.A, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela Facta Financeira S.A neste sentido.

2.1.8. Não acessar áreas de programação da Facta Financeira S.A, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.

2.1.9. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Facta Financeira S.A.

2.1.10. Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. As funcionalidades que compõem a Facta Financeira S.A. são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Facta Financeira S.A ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Facta Financeira S.A.

2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Facta Financeira S.A em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Facta Financeira S.A a direito de terceiro.

2.4. Na incidência de danos à Facta Financeira S.A ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Facta Financeira S.A, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2.4.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

3. Isenção e Limitações de Responsabilidade

3.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Facta Financeira S.A se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de dados da Facta Financeira S.A, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável.

1. a. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2. b. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
3. c. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A Facta Financeira S.A envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Facta Financeira S.A que, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.2.1. Se isso ocorrer, a Facta Financeira S.A fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Facta Financeira S.A o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Facta Financeira S.A por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da Facta Financeira S.A tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Facta Financeira S.A permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.4. A Facta Financeira S.A não se responsabiliza:

3.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Facta Financeira S.A.

3.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Facta Financeira S.A, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

3.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na Facta Financeira S.A, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.

3.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4. Privacidade dos Usuários

4.1. A Facta Financeira S.A possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na Facta Financeira S.A, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5. Disposições Gerais

5.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

atendimento@factafinanceira.com.br

5.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na Facta Financeira S.A, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

5.3. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Facta Financeira S.A se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na Facta Financeira S.A.

5.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a Facta Financeira S.A notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na Facta Financeira S.A ou pelos meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

5.4. Ao navegar pela Facta Financeira S.A e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

5.5.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.6.Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na Facta Financeira S.A for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5.7.O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

5.7.1.A Facta Financeira S.A tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. Glossário

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas da Facta Financeira S.A, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Facta Financeira S.A.

Link: Terminologia para endereço de internet

(Facta Financeira S.A CNPJ: 15581638000130) ENDEREÇO: RUA DOS ANDRADAS, 1409 7º ANDAR - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020011 TELEFONES DE CONTATO 5130217833.

Designa a da Facta Financeira S.A, denominada Facta Financeira S.A.

USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela Facta Financeira S.A.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO Facta Financeira S.A, Pelo presente, autorizo a (Facta Financeira S.A CNPJ: 15581638000130) ENDEREÇO: RUA DOS ANDRADAS, 1409 7º ANDAR - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020011 TELEFONES DE CONTATO 5130217833. a consultar a margem consignável de minha folha de pagamento, no intuito de indicar produtos bancários relacionados à empréstimos e financiamentos pessoais.