O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as margens consignáveis de aposentadorias e pensões em 20 de janeiro de 2024. O montante oscila de acordo com o benefício previdenciário do segurado, determinando a porção da renda mensal que pode ser alocada para operações de crédito com desconto em folha.
A correção dos valores acontece após o teto dos juros cobrados nas operações consignadas a segurados do INSS cair de 1,80% para 1,76% ao mês. A medida foi aprovada no dia 11 pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% para 2,61% ao mês.
Margens de consignado aumentam com reajuste do salário mínimo
Pelas regras atuais, aposentados e pensionistas podem utilizar até 45% do benefício mensal para o pagamento de operações com desconto em folha. Percentual dividido da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal consignado
- 5% para o cartão de crédito consignado
- 5% para o cartão consignado de benefício
Dessa maneira, com a atualização do salário mínimo nacional, aqueles que recebem benefícios correspondentes a um salário mínimo podiam, até o ano passado, comprometer até R$ 462 dos R$ 1.320 com empréstimos consignados. Agora, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, esse valor sobe para R$ 494,20.
Para verificar as margens disponíveis para empréstimos consignados, desde outubro do ano passado, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras para os segurados do INSS estão acessíveis para consulta no Meu INSS. A divulgação desses percentuais segue as diretrizes de uma portaria emitida em junho pelo órgão, que estabelecia que, em um prazo de 90 dias, as instituições financeiras do setor deveriam fornecer ao governo uma série de informações, incluindo taxas de juros mensais e anuais, data do primeiro desconto em folha, custo Efetivo Total (CET) mensal e anual, entre outros.
Para conferir as taxas e escolher a que cabe no orçamento basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS sem precisar de login e senha.
- Na parte de baixo da tela, aparecerá um ícone escrito "Taxas de empréstimo consignado". Selecione.
- Em seguida, abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo.
- Ao lado, estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC).
- Atenção: essas taxas somente aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.
Vantagens do empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que oferece algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimo. A principal delas é a taxa de juros mais baixa, já que as instituições financeiras têm uma garantia de pagamento, que é o desconto em folha de pagamento.
Além disso, o empréstimo consignado não exige análise de crédito, o que facilita a aprovação do empréstimo.
Cuidados ao contratar um empréstimo consignado
Apesar das vantagens, é importante tomar alguns cuidados ao contratar um empréstimo consignado. O primeiro deles é comparar as taxas de juros oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.
Além disso, é importante verificar o valor das parcelas e o prazo de pagamento, para que o empréstimo não comprometa o orçamento familiar.
A atualização das margens consignáveis e a redução dos juros para aposentados e pensionistas são uma boa notícia para essa população. O aumento da margem permite que os segurados tenham mais recursos para quitar dívidas ou realizar sonhos, enquanto a redução dos juros torna o empréstimo mais acessível.
No entanto, é importante tomar alguns cuidados ao contratar um empréstimo consignado, como comparar as taxas de juros, verificar o valor das parcelas e o prazo de pagamento, e checar se a instituição financeira é autorizada a realizar operações de crédito consignado.
