Com o início de 2024, contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem se familiarizar com as mudanças nos valores das contribuições. As alterações impactam diretamente aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.
Reajustes nas contribuições: entendendo as mudanças
- Novo piso nacional: Para contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda que recolhem sobre um salário mínimo, o novo piso nacional é de R$ 1.412. Essa mudança implica diferentes alíquotas, variando entre 5%, 11% e 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras de enquadramento.
- Autônomos e as diferentes alíquotas: Autônomos que contribuem com 20% sobre o salário mínimo têm direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Já aqueles que optam pelo plano simplificado, de 11%, têm acesso apenas à aposentadoria por idade. Donas de casa de baixa renda, contribuindo com 5% do piso nacional, também têm acesso à aposentadoria por idade.
- Contribuintes facultativos e empresários: Contribuintes facultativos, como estudantes desempregados, pagam 11% do salário mínimo. Autônomos e donos de empresa, com contribuição de 20%, terão uma mudança no valor, passando para R$ 282,40 a partir de fevereiro. Microempreendedores Individuais (MEI) têm valores diferenciados, sendo 5% sobre o mínimo e acréscimo conforme a atividade.
- Pagamentos e competências: Os pagamentos ao INSS devem ser feitos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site Meu INSS ou aplicativo.
O pagamento pode ser mensal ou trimestral, esta última opção sendo permitida apenas para quem tem o salário mínimo como base. Os trimestres obedecem a uma lógica particular, com prazo de vencimento até o dia 15 do mês subsequente ao último mês do respectivo intervalo.
Planejando o futuro com consciência
É crucial dedicar atenção e realizar um planejamento cuidadoso diante das alterações nos valores das contribuições para autônomos em 2024. A compreensão das diversas alíquotas, benefícios correlatos e prazos de pagamento é fundamental para assegurar uma base previdenciária sólida.
Em caso de dúvidas, buscar orientação profissional é sempre recomendado, assegurando uma transição tranquila para a próxima fase da vida.
Alíquotas e benefícios
A contribuição ao INSS é obrigatória para todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada, inclusive os autônomos. Ela é essencial para garantir o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Os autônomos podem optar por duas modalidades de contribuição ao INSS: o plano simplificado e o plano de contribuição por tempo de contribuição.
Plano simplificado
O plano simplificado é a opção mais simples e acessível para os autônomos. Ele permite contribuir com 11% do salário mínimo, o que garante o direito à aposentadoria por idade.
Para se enquadrar no plano simplificado, o autônomo deve cumprir alguns requisitos, como:
- Ter no mínimo 16 anos de idade;
- Exercer atividade remunerada;
- Não ser servidor público;
- Não ser funcionário público;
- Não ser trabalhador avulso;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser segurado facultativo da Previdência Social.
Plano de contribuição por tempo de contribuição
O plano de contribuição por tempo de contribuição permite ao autônomo contribuir com um percentual maior sobre o salário mínimo, o que garante o direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Para se enquadrar no plano de contribuição por tempo de contribuição, o autônomo deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 16 anos de idade;
- Exercer atividade remunerada;
- Não ser servidor público;
- Não ser funcionário público;
- Não ser trabalhador avulso;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser segurado facultativo da Previdência Social.
O percentual de contribuição no plano de contribuição por tempo de contribuição varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2024, o percentual é de 20% para quem contribui sobre o salário mínimo.
As mudanças nas contribuições ao INSS para autônomos em 2024 são significativas e devem ser observadas com atenção. Compreender as diferentes alíquotas, benefícios associados e prazos de pagamento é essencial para garantir uma previdência sólida.
