O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria são dois benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas com características bem distintas. Compreender as diferenças entre eles é fundamental para garantir seus direitos e evitar frustrações.
1. Natureza dos Benefícios:
- BPC: Benefício assistencial, não exige contribuições prévias ao INSS. Destina-se a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar.
- Aposentadoria: Benefício previdenciário, exige tempo mínimo de contribuição ao INSS. O valor varia de acordo com o tempo de serviço e as contribuições realizadas.
2. Requisitos:
BPC:
- Idade mínima: 65 anos para idosos ou qualquer idade para pessoas com deficiência.
- A renda familiar por pessoa mensalmente é inferior a um quarto do salário mínimo.
- Avaliação médica para pessoas com deficiência, a fim de comprovar a incapacidade para o trabalho.
Aposentadoria:
- Tempo mínimo de contribuição: varia de acordo com o tipo de aposentadoria (idade, tempo de serviço, especial, rural).
- Idade mínima: varia de acordo com o tipo de aposentadoria e sexo do segurado.
- Regras específicas para aposentadorias especiais e por tempo de serviço.
3. Valor do Benefício:
- BPC: Um salário mínimo mensal.
- Aposentadoria: Valor variável, calculado com base nas contribuições do segurado. Pode ser superior ou inferior ao BPC.
4. Outros Benefícios:
- BPC: Não há direito a 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.
- Aposentadoria: 13º salário, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
5. Revisão do Benefício:
- BPC: Revisão anual da renda familiar para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos.
- Aposentadoria: Revisão a cada 12 meses para verificar se há aumento no valor do benefício.
6. Cancelamento do Benefício:
- BPC: Cancelamento caso o beneficiário não atenda mais aos requisitos (renda familiar, etc.).
- Aposentadoria: Cancelamento em casos específicos, como fraude ou falecimento do beneficiário.
7. Como solicitar:
- BPC: Agência do INSS ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo).
- Aposentadoria: Agência do INSS, Meu INSS ou pelo site do INSS.
Em resumo:
- O BPC é um benefício assistencial para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário para quem contribuiu ao INSS.
- O valor do BPC é fixo (um salário mínimo), enquanto o valor da aposentadoria varia de acordo com as contribuições do segurado.
- O BPC não oferece 13º salário ou pensão por morte, enquanto a aposentadoria oferece esses benefícios.
- A revisão do BPC é anual para verificar a renda familiar, enquanto a revisão da aposentadoria é anual para verificar o valor do benefício.
É importante estar atento às diferenças entre os benefícios para garantir seus direitos e evitar equívocos.
