A aposentadoria para MEI será ampliada pelo INSS em 2024. A mudança, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, traz benefícios importantes para os microempreendedores individuais, que são a categoria de trabalhadores autônomos que mais cresce no Brasil.
Requisitos de idade e carência
As principais mudanças na aposentadoria para MEI em 2024 são referentes aos requisitos de idade e carência. A idade mínima para se aposentar passa a ser de 60 anos para mulheres e 65 para homens, o mesmo que para os trabalhadores que contribuem para o INSS por meio de outras categorias.
O período de carência também é reduzido. Para a aposentadoria por idade, o MEI precisará contribuir para o INSS por pelo menos 15 anos. Para a aposentadoria por incapacidade permanente, o período de carência é de 12 meses.
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Valor da contribuição
A contribuição mensal do MEI para o INSS também será alterada em 2024. O valor passa a ser de 5% do salário mínimo, que é de R$ 1.412 em 2023. Isso significa que a contribuição mensal do MEI será de R$ 70,60 para comércio e indústria e R$ 75,60 para comércio e serviços.
Outras mudanças para o MEI
Além da ampliação da aposentadoria, outras mudanças importantes serão aplicadas aos MEIs em 2024. Entre elas, estão:
· Aumento do limite de faturamento: o limite de faturamento anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
· Extinção da contribuição facultativa: a contribuição facultativa do MEI, que era opcional, é extinta.
· Aditamento do ICMS e ISS ao DAS: o ICMS e o ISS, que eram cobrados separadamente, passam a ser incluídos no DAS.
Importância da ampliação da aposentadoria
A ampliação da aposentadoria para MEI é uma conquista importante para os microempreendedores individuais. Isso porque garante a eles o direito a um benefício previdenciário, que pode ser essencial para garantir o sustento no futuro.
Além disso, a mudança também contribui para a inclusão social e econômica dos MEIs. Isso porque os microempreendedores individuais são uma parcela importante da população brasileira e, com a ampliação da aposentadoria, eles passam a ter mais segurança e estabilidade.
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Orientações aos MEIs
É importante que os MEIs se mantenham atualizados sobre as mudanças que serão aplicadas em 2024. Para isso, eles podem consultar o site do INSS ou entrar em contato com um contador.
Além disso, é crucial que os Microempreendedores Individuais (MEIs) estejam cientes dos prazos estabelecidos para quitar suas contribuições. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
Com a ampliação da aposentadoria, os MEIs têm mais garantias para o futuro. Isso é importante para que eles possam continuar a contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Publicado para: Facta Financeira
