Término do Saque-Aniversário do FGTS: Governo Planeja Mudanças, Afirma Ministro

Autor: Karina Icoma | Publicado: 28/02/2024

Término do Saque-Aniversário do FGTS: Governo Planeja Mudanças, Afirma Ministro

Em uma declaração feita nesta terça-feira (27), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que o Governo Federal está preparando uma proposta para eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o intuito de incentivar a utilização do fundo para a aquisição de imóveis e outros propósitos de longo prazo. Contudo, a medida necessita da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.

Instituído em 2019, o saque-aniversário possibilita que os trabalhadores retirem anualmente uma porção do FGTS no mês de seu aniversário. Embora tenha angariado mais de 30 milhões de adeptos, a modalidade também foi alvo de críticas por promover o consumo imediato e reduzir o saldo disponível para a compra de imóveis ou em casos de rescisão contratual.

Razões para a Extinção:

- O governo justifica que o saque-aniversário desvia-se do propósito original do FGTS, que é constituir uma reserva financeira para os trabalhadores em momentos emergenciais.

- Além disso, a medida é contestada por diminuir os recursos disponíveis para a realização do sonho da casa própria, um dos principais objetivos dos cidadãos brasileiros.

- Especialistas também advertem que o saque-aniversário pode levar os trabalhadores a endividarem-se, ao utilizar os fundos para consumos supérfluos.

Atestmed: Entenda como solicitar o auxílio-doença sem sair de casa

Argumentos Contra a Extinção:

- Defensores da modalidade argumentam que ela proporciona maior autonomia aos trabalhadores na gestão de seus recursos.

- O saque-aniversário também é percebido como uma importante fonte de renda para diversas famílias, especialmente em momentos de instabilidade financeira.

- Adicionalmente, alguns especialistas ponderam que o fim do saque-aniversário poderia ter um impacto negativo na economia, reduzindo o consumo e a circulação de dinheiro.

Saque FGTS via PIX

Planos do Governo:

Embora os detalhes da proposta ainda não tenham sido divulgados, o Ministro Luiz Marinho adiantou que o governo pretende apresentar alternativas para que os trabalhadores possam acessar seus recursos em situações de necessidade. Uma das alternativas cogitadas é a criação de uma linha de crédito específica para os trabalhadores que optarem por abrir mão do saque-aniversário.

Trâmite no Congresso:

Para se converter em lei, a proposta do governo deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O processo pode ser moroso e incerto, e o destino do saque-aniversário estará sujeito ao apoio dos parlamentares.

Governo Lula cria programa para democratizar imóveis da União e reduzir déficit habitacional

Impacto para os Trabalhadores:

A abolição do saque-aniversário pode ter consequências significativas para os trabalhadores que optaram por essa modalidade. É fundamental que os trabalhadores ponderem sobre os prós e contras antes de decidir como proceder.

Próximos Passos:

Enquanto a proposta do governo não é aprovada pelo Congresso, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário ainda podem sacar seus recursos normalmente. No entanto, é imprescindível avaliar se a modalidade é realmente vantajosa para sua situação. Se você está considerando utilizar o saque-aniversário para liquidar dívidas ou realizar investimentos, é recomendável explorar outras opções que possam oferecer taxas de juros mais atrativas e condições de pagamento favoráveis.

Publicado para: Facta Financeira

Imagem do logo da Facta

SAC Facta Financeira

Horário de atendimento: das 09h às 16h


A Facta Financeira S.A utiliza Cookies para auxiliar na sua navegação, melhorar sua experiência como usuário e direcionar conteúdo de marketing para você, fazer análises e relatórios estatísticos sobre o uso do site e conectá-lo com as redes sociais de sua escolha, tudo para te proporcionar a melhor experiência possível. Para saber mais sobre Cookies, acesse a nossa Política de Cookies. As taxas de juros, margem consignável e prazo de pagamento praticados nos empréstimos com consignação em pagamento dos Governos Federais, Estaduais e Municipais, Forças armadas e INSS observam as determinações de cada convênio, bem como a política de crédito da instituição financeira a ser utilizada. Em caso de arrependimento na contratação de uma operação de Crédito Consignado (Empréstimo ou Cartão) você tem até 7 dias corridos para entrar em contato com o Banco Facta e efetuar o cancelamento e a devolução dos valores, acrescido de eventuais tributos que incidiram sobre a operação. ( CNPJ: ) ENDEREÇO: , - - - CEP: TELEFONES DE CONTATO .

Copyright © 2024 Assert Tech