Revisão do FGTS: STF Agenda Julgamento para 12 de Junho; Veja o que Pode Mudar

Autor: Karina Icoma | Publicado: 03/06/2024

Revisão do FGTS: STF Agenda Julgamento para 12 de Junho; Veja o que Pode Mudar

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho o julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta decisão tem gerado grande expectativa entre os trabalhadores brasileiros, pois pode resultar em mudanças significativas na correção dos saldos do FGTS. A seguir, vamos explicar o que está em jogo nesse julgamento e quais as possíveis consequências para os trabalhadores.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 visando proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do empregado em contas na Caixa Econômica Federal. Esses valores pertencem aos trabalhadores e podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

O que está em jogo no julgamento?

A principal questão do julgamento marcado pelo STF é a forma de correção dos saldos do FGTS. Atualmente, o saldo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. No entanto, a TR tem sido praticamente zero nos últimos anos, o que faz com que a correção do FGTS fique abaixo da inflação, resultando em uma perda real do poder de compra para os trabalhadores.

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Por que a revisão é necessária?

Diversas ações judiciais têm questionado a utilização da TR como índice de correção do FGTS, argumentando que ela não reflete a inflação e, portanto, não preserva o valor real dos saldos dos trabalhadores. A revisão é necessária para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados por uma correção que não acompanha a inflação, resultando em perdas financeiras ao longo do tempo.

O que pode ser decidido pelo STF?

O STF pode decidir de várias formas:

1. Manutenção da TR: O tribunal pode decidir manter a TR como índice de correção, considerando-a adequada para o FGTS. Esta decisão, contudo, seria desfavorável aos trabalhadores, que continuariam com saldos corrigidos abaixo da inflação.

2. Substituição da TR por outro índice: O STF pode optar por substituir a TR por outro índice que reflita melhor a inflação, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esta decisão seria mais benéfica para os trabalhadores, pois garantiria uma correção mais justa dos saldos do FGTS.

3. Correção retroativa: Outra possibilidade é o STF determinar a aplicação retroativa do novo índice de correção, o que obrigaria a Caixa Econômica Federal a recalcular os saldos do FGTS desde o início da utilização da TR. Esta medida poderia resultar em valores significativos a serem pagos aos trabalhadores.

4. Compensação parcial: O tribunal pode também decidir por uma solução intermediária, como a aplicação de um novo índice apenas para os saldos futuros, sem alterar o que já foi corrigido pela TR.

Antecipação do FGTS

Impacto para os trabalhadores

Uma decisão favorável à revisão do FGTS pode resultar em ganhos financeiros substanciais para milhões de trabalhadores. A correção justa dos saldos não só recuperaria o valor perdido pela utilização da TR, mas também garantiria uma proteção melhor contra a inflação no futuro.

Como os trabalhadores podem se preparar?

Os trabalhadores devem acompanhar atentamente o julgamento do STF no dia 12 de junho. Caso a decisão seja favorável à revisão, será importante verificar se têm direito à correção retroativa dos saldos do FGTS e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir o recebimento dos valores devidos.

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O julgamento da revisão do FGTS pelo STF é um marco importante na luta dos trabalhadores por uma correção justa dos seus saldos. A substituição da TR por um índice que reflita melhor a inflação é essencial para preservar o poder de compra dos valores depositados. Independentemente da decisão, é fundamental que os trabalhadores estejam informados e preparados para tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos.

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Publicado para: Facta Financeira

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