STF retoma julgamento que pode beneficiar milhões de aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (1º) o julgamento da tese da Revisão da Vida Toda do INSS, que permite aos aposentados recalcular seus benefícios com base em todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida laboral, inclusive as anteriores a julho de 1994. A decisão final, que ainda não tem data para ser definida, pode ter um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.
Entenda o caso:
Em 2022, o STF reconheceu o direito à Revisão da Vida Toda, mas o INSS recorreu da decisão buscando restringir seus efeitos. O Instituto quer excluir da revisão:
- Benefícios previdenciários já extintos;
- Decisões judiciais transitadas em julgado que negaram o direito à revisão;
- Pagamento de diferenças retroativas a 13 de abril de 2023 (data da publicação do acórdão do STF).
Votos até o momento:
- Ministros Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia: marco inicial para o recálculo em 17 de dezembro de 2019 (data em que o STJ reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS);
- Ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso: anulação da decisão do STJ.
O que está em jogo:
A decisão final do STF vai determinar se milhões de aposentados do INSS terão direito a:
- Recalcular seus benefícios com base em todas as suas contribuições;
- Receber valores retroativos corrigidos.
Argumentos a favor da Revisão da Vida Toda:
- Maior justiça para os aposentados, pois considera todo o histórico de trabalho;
- Aumento no valor dos benefícios, especialmente para quem teve altos salários no início da carreira;
- Impacto positivo na economia, pois aumenta o poder de compra dos aposentados.
Argumentos contra a Revisão da Vida Toda:
- Alto custo para o INSS, podendo comprometer a sustentabilidade da Previdência Social;
- Insegurança jurídica, pois abre precedente para outras revisões de benefícios;
- Dificuldade na obtenção de documentos antigos para comprovar as contribuições.
Acompanhe o julgamento:
O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está sendo transmitido ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube. Acompanhe as últimas notícias e atualizações sobre o caso em:
O que fazer se você tiver direito à Revisão da Vida Toda:
- Aguarde a decisão final do STF;
- Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para verificar se você tem direito à revisão;
- Reúna toda a documentação necessária para comprovar suas contribuições.
A Revisão da Vida Toda é uma importante ferramenta para garantir justiça e melhores condições de vida para os aposentados do INSS. Acompanhe o julgamento e saiba como você pode ser impactado por essa decisão.
