A quinta redução do teto de juros do empréstimo consignado do INSS, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta segunda-feira (5), é mais um golpe na população de aposentados e pensionistas do país. A medida, que reduz o limite de cobrança de 1,84% ao mês para 1,80%, tem um impacto negativo direto no bolso dos beneficiários, que terão que pagar mais caro para obter o crédito.
Para entender o impacto da medida, é importante lembrar que o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que permite ao beneficiário do INSS descontar o valor da parcela diretamente da sua aposentadoria ou pensão. Isso significa que o aposentado não precisa se preocupar em pagar as prestações, que são descontadas automaticamente da sua renda.
Essa facilidade de pagamento torna o empréstimo consignado uma opção atraente para muitos aposentados, que o utilizam para pagar dívidas, fazer reformas, comprar um carro ou até mesmo viajar. No entanto, a redução do teto de juros torna o crédito mais caro, o que pode dificultar o acesso dos aposentados a essa modalidade de crédito.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a redução do teto de juros já tem se refletido sobre a oferta do crédito consignado do INSS. O volume de concessão, comparando-se o período de maio a setembro de 2022 com o mesmo período deste ano, caiu de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões. A média mensal de concessões diminuiu de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões.
A Febraban afirma que a redução do teto de juros é uma medida arbitrária e que prejudica os aposentados, especialmente os que apresentam maior risco, como os aposentados com idade elevada e de baixa renda. Esses beneficiários, que já têm dificuldade de obter crédito, terão ainda mais dificuldade após a redução do teto de juros.
Além disso, a redução do teto de juros pode levar os aposentados a recorrer a outras modalidades de crédito, com custos mais elevados. Isso pode aumentar o endividamento dessa população, que já é uma das mais endividadas do país.
A redução do teto de juros do empréstimo consignado do INSS é mais um exemplo da falta de sensibilidade do governo federal com os aposentados. A medida prejudica os beneficiários, dificulta o acesso ao crédito e pode levar ao aumento do endividamento dessa população.
Outros impactos da redução do teto de juros
Além do impacto direto no bolso dos aposentados, a redução do teto de juros do empréstimo consignado também tem outros impactos negativos. Entre eles, destacam-se:
· Aumento da inadimplência: Os aposentados que já têm dificuldade de pagar as parcelas do empréstimo consignado podem ter ainda mais dificuldade após a redução do teto de juros. Isso pode levar ao aumento da inadimplência, o que pode prejudicar o orçamento do INSS.
· Perda de receita para o INSS: O INSS arrecada uma taxa sobre cada parcela do empréstimo consignado concedido. A redução do teto de juros pode levar à perda de receita para o instituto, o que pode afetar o pagamento de benefícios.
· Aumento da concorrência desleal: A redução do teto de juros pode levar à concorrência desleal entre as instituições financeiras que oferecem o empréstimo consignado. Isso pode prejudicar os aposentados, que podem receber ofertas de crédito com taxas de juros abusivas.
É importante ressaltar que a redução do teto de juros do empréstimo consignado é uma medida temporária, que deve ser revista em breve. No entanto, o impacto negativo dessa medida já está sendo sentido pelos aposentados e pensionistas do país.
