Um marco significativo para as mulheres que empreendem por conta própria foi alcançado: a partir de 7 de abril de 2024, a licença-maternidade para autônomas requer apenas uma contribuição ao INSS, equiparando-se às trabalhadoras com vínculo empregatício formal e empregadas domésticas.
Antes da mudança, a exigência era de 10 meses de contribuições, o que representava uma grande barreira para muitas mulheres, especialmente as que iniciam suas atividades autônomas ou que passam por períodos de inatividade.
O que muda com a nova regra?
- Carência mínima: Reduzida de 10 para 1 contribuição mensal ao INSS no mês anterior ao parto ou adoção.
- Duração da licença: 120 tdias (18 semanas) para parto, adoção de criança até 1 ano de idade ou adoção simultânea de 2 ou mais crianças.
- Valor do benefício: Cálculo baseado na média das últimas 12 contribuições ao INSS.
- Isenção de carência: Em casos de parto prematuro, aborto espontâneo, natimorto ou adoção de criança com deficiência.
Como solicitar o benefício?
- Agendar atendimento no INSS: pelo portal Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentos necessários: Certidão de nascimento ou adoção da criança; Documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carnês de pagamento do INSS (comprovando a contribuição).
Outras informações importantes:
- O benefício pode ser solicitado até 5 anos após o parto ou adoção.
- É possível solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias (90 dias no total) em caso de parto prematuro ou de risco à saúde da mãe ou do bebê.
- O valor do benefício pode ser inferior ao salário mínimo, caso a média das últimas 12 contribuições seja baixa.
Impacto da nova regra:
A mudança garante maior proteção social e econômica para as mulheres autônomas, que representam cerca de 20% da força de trabalho brasileira. Estima-se que a nova regra beneficiará cerca de 500 mil mulheres por ano.
A conquista é resultado de uma longa luta das mulheres autônomas por seus direitos. Diversas entidades, como a Associação Brasileira de Mulheres Empreendedoras (ABME) e o movimento #Mãesempreendedoras, foram fundamentais para a aprovação da nova lei.
Ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No entanto, a redução da carência para a licença-maternidade das autônomas é um passo importante na direção certa.
