Governo Lula propõe ao STF que correção do FGTS garanta ao menos a inflação

Autor: Karina Icoma | Publicado: 05/04/2024

Governo Lula propõe ao STF que correção do FGTS garanta ao menos a inflação

Em um movimento que busca garantir o poder de compra dos trabalhadores, o Governo Lula propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja equivalente, no mínimo, à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A sugestão foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 4 de abril, no âmbito da ação que discute a correção das contas do FGTS.

Atualmente, a remuneração do FGTS é composta por 3% de juros ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que tem apresentado resultados abaixo da inflação nos últimos anos. Isso significa que o saldo das contas do FGTS perde valor real com o tempo, impactando negativamente os trabalhadores que dependem do fundo para realizar sonhos como a compra da casa própria ou a abertura de um negócio.

A proposta do governo:

A proposta do governo Lula visa corrigir essa distorção e garantir que os trabalhadores recebam, no mínimo, a reposição da inflação sobre seus depósitos no FGTS. A medida, se aprovada pelo STF, teria efeito a partir da data da decisão, sem retroatividade.

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Argumentos a favor da proposta:

A AGU argumenta que a correção do FGTS pela inflação é justa e necessária para:

- Proteger o poder de compra dos trabalhadores: A medida garantiria que o saldo das contas do FGTS não perdesse valor real com o tempo, preservando o poder de compra dos trabalhadores.

- Estimular a economia: Ao aumentar o valor das contas do FGTS, a medida poderia estimular o consumo e a investimentos, impulsionando a economia.

- Reduzir a desigualdade: A correção do FGTS pela inflação beneficiaria principalmente os trabalhadores de baixa renda, que são os que mais dependem do fundo.

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Impacto da medida:

O governo estima que a correção do FGTS pela inflação teria um impacto de R$ 31 bilhões em quinze anos. No entanto, a AGU argumenta que esse impacto seria compensado pelo aumento da atividade econômica e da arrecadação de impostos.

Posição das entidades:

A proposta do governo foi recebida com apoio por diversas entidades, como centrais sindicais e associações de defesa do consumidor. As entidades argumentam que a medida é justa e necessária para garantir os direitos dos trabalhadores.

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O que falta:

A proposta do governo agora será analisada pelo STF. O Supremo ainda não definiu quando o julgamento será retomado.

A proposta do governo Lula de corrigir o FGTS pela inflação é uma medida justa e necessária para proteger o poder de compra dos trabalhadores e estimular a economia. A decisão final do STF será aguardada com expectativa por milhões de brasileiros que dependem do fundo.

Publicado para: Facta Financeira

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