Auditoria revela falhas no cruzamento de dados entre o INSS e bases governamentais de óbitos
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado em 29 de abril de 2024 identificou pagamentos indevidos de benefícios do INSS a pessoas falecidas. Entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram computados R$ 193 milhões em 18.747 benefícios concedidos a 17.738 beneficiários que já haviam registrado óbito em bases de dados governamentais.
O levantamento, realizado pela Diretoria de Controle de Previdência e Assistência Social da CGU, demonstra falhas na comunicação entre o INSS e outras instituições públicas, como cartórios de registro civil. A situação gera transtornos para os cofres públicos e para as famílias dos falecidos, que podem ter que devolver os valores recebidos indevidamente.
Falta de Integração Entre Sistemas
A principal causa dos pagamentos indevidos, segundo a CGU, é a falta de integração entre os sistemas do INSS e as bases de dados de óbitos. O órgão ressalta que, apesar de existir um acordo de cooperação entre as partes, a troca de informações ainda é manual e falha em atualizar os dados de forma eficaz.
Responsabilidades Compartilhadas
Embora a responsabilidade principal de comunicar o óbito ao INSS recaia sobre a família do falecido e os cartórios de registro civil, o instituto também tem obrigações nesse processo. O INSS deve realizar o cruzamento de dados com as bases de óbitos disponíveis e suspender os benefícios em caso de inconsistências.
Medidas Corretivas e Preventivas
Diante das falhas identificadas, a CGU recomenda a adoção de medidas corretivas e preventivas, como:
- Aprimoramento da integração entre os sistemas do INSS e as bases de dados de óbitos;
- Implementação de mecanismos automatizados para a identificação e suspensão de benefícios a falecidos;
- Campanhas de conscientização para informar famílias e cartórios sobre a necessidade de comunicar o óbito ao INSS.
Situação Requer Ação Urgente
O caso dos pagamentos indevidos de benefícios a pessoas mortas expõe fragilidades na gestão pública e reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização. As medidas recomendadas pela CGU são urgentes e devem ser implementadas o mais rápido possível para evitar novos prejuízos ao erário e garantir a justiça social.
Além das informações acima, o relatório da CGU também apresenta:
- Análise dos pagamentos indevidos por estado;
- Distribuição dos benefícios por tipo (aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.);
- Recomendações específicas para cada órgão envolvido.
Este caso serve como um lembrete da importância da transparência e da eficiência na gestão pública. É fundamental que os órgãos públicos trabalhem em conjunto para combater fraudes e garantir o uso correto dos recursos públicos.
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