Caro leitor, quando tratamos sobre trabalhadores que possuem carteira assinada, sendo, portanto, no regime CLT, os mesmos têm o valor previdenciário debitado direto em sua folha de pagamento, ou seja, a taxa referente à contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é descontada diretamente.
Este valor contribuído definirá a aposentadoria futura do cidadão, juntamente com o tempo de serviço acumulado, sendo assim, é muito importante que, mesmo que o indivíduo trabalhe de forma autônoma ou facultativa, contribua com a previdência social. Além da contribuição relacionada à aposentadoria, o contribuinte também estará segurado com os seguintes direitos: auxílio em caso de acidentes e doenças; licença e salário maternidade; 13º salário; férias remuneradas; aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez e pensão ao dependente no caso de morte.
Mas como realizar o pagamento no caso de trabalhadores autônomos? Estes deverão utilizar um documento conhecido como Guia de Pagamento Social (GPS) para gerar a contribuição ao INSS. Além de autônomos: contribuinte individual, facultativos, segurado especial e empregados domésticos (este último de data referente ou anterior a 09/2015), deverão se utilizar do GPS.
O documento GPS possui diversas variações, podendo ser encontrado das seguintes formas: 1. Eletrônica – após cadastro de senha e assinatura digital no banco em que se recebe o salário, o mesmo pode ser debitado automaticamente da conta; 2. Casas lotéricas – Em no máximo 1000 reais, as casas lotéricas podem receber o valor referente ao GPS, sendo uma vantagem por funcionarem em horários superiores às demais Instituições financeiras; 3. Internet – o valor pode ser pago por meio do internet banking, dando conforto e praticidade ao contribuinte; 4. Débito automático – o valor após cadastro e agendamento prévio da data será debitado na conta do banco de origem do salário; 5. Caixa eletrônico – utilizando-se do cartão magnético e senha, o GPS pode ser efetuado nos caixas eletrônicos da, também, instituição de origem do salário; e, 6. Digital, o qual pode ser executado através do aplicativo Meu INSS.
Haja vista que a tecnologia digital está em constante evolução e sendo aderida cada vez mais pela população em geral, substituímos serviços que antes apenas ocorriam de forma presencial para otimizar e agilizar pagamentos e demais outras situações. O pagamento do GPS não é diferente. Respeitando os seguintes passos, por meio do Meu INSS, seja em nossos computadores ou celulares, faremos o seguinte: 1. Login na página inicial do Meu INSS (caso ainda não tenha realizado cadastro, basta utilizar seu CPF e demais dados pessoais e previdenciários para executá-lo). 2. Uma vez dentro da plataforma, procure por GPS; 3. Haverá redirecionamento à Receita Federal, e, logo após, preencha os campos disponíveis com suas informações pessoais e confirme seus dados; 4. Preencha também o formulário a seguir e baixe o arquivo em seu computador ou celular e, por fim; 5. Realize o pagamento.
Para preenchimento do GPS precisaremos do seguinte:
Campo 1: nome do contribuinte (razão social), endereço e telefone de contato;
Campo 2: data de vencimento, a qual encerra dia 15 do mês;
Campo 3: código de pagamento, o qual é relacionado com o seu estado de contribuinte. Os mais comuns são: 1007 - Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP; 1066 (MEI – Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – CPF – DAS/MEI/DARF); 1120 (Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45 %, Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP; e 1201 (GRC Trabalhador Pessoa Física, Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social);
Campo 4: referente ao mês do pagamento;
Campo 5: número de cadastro no INSS;
Campo 6: valor da contribuição;
Campo 7 e 8: não preencher;
Campo 9: valores a serem recolhidos para outras entidades, caso exista;
Campo 10: atualização de juros e multa – no caso de atrasos, sendo os juros referentes à taxa Selic e a multa de 0,33% por dia de atraso;
Campo 11: valores totais recolhidos.
Os pagamentos tiveram os valores existentes de forma automática a partir de 2015, porém, é possível executá-lo de forma manual, inclusive, caso exista multa, este procedimento pode ser realizado para verificar o valor. Basta acessar o seguinte site de cálculo da receita federal.
No caso de não pagamento do GPS, o que pode acontecer? Algumas pessoas possuem esta dúvida, portanto, irei explicar a você, caro leitor. Pode-se realizar o pagamento do GPS de forma retroativa, porém, deverão comprovar o tempo trabalhado à instituição. Para tal comprovação, geralmente, utiliza-se: imposto de renda, recibos, pagamento de anuidade (CRM para médicos, por exemplo), fichas de recolhimento e/ou inscrição em atividades em órgão público. Entretanto, evite tais atraso, pois haverá juros e multa sobre o valor da contribuição.
Portanto, vale ressaltar, no caso de não pagamento ou atraso, não haverá contribuição ao INSS, sendo assim, diversos direitos serão perdidos, dentre eles, o direito previdenciário, o qual colabora com a finanças de diversos aposentados, pensionistas e demais segurados.
