Entenda os critérios de elegibilidade, as restrições do Benefício de Prestação Continuada no Brasil e o passo a passo para solicitar.
A assistência social, no Brasil, desempenha um papel importantíssimo na garantia de direito e na inclusão de grupos vulneráveis, como os idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda. Dessa forma, muitas dúvidas surgem sobre a elegibilidade e os processos existentes para receber os benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e se existe algum tipo de direito para quem nunca contribuiu.
Foi, justamente, pensando nesta categoria que foi criado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que pode, inclusive, ser solicitado por aqueles que nunca contribuíram com o instituto.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC foi desenvolvido e destinado a duas categorias:
1. Idosos com 65 anos ou mais: qualquer pessoa que se encaixe nessa faixa etária, e que cumpra os requisitos relacionados a renda, pode solicitar o benefício.
2. Pessoas com deficiência e de qualquer idade: é necessário, para se qualificar, comprovar impedimentos que tenham, no mínimo, dois anos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial. A renda também é levada em consideração e deve estar dentro dos limites estabelecidos.
Valor do BPC e renda familiar
Esse benefício é destinado exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência e que sejam de baixa renda. Para se enquadrar, a renda familiar por pessoa do grupo não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Em 2023, por exemplo, esse limite era de R$ 330 (1/4 DE R$ 1.320), significa que a somatória da renda de todos que fazem parte do grupo familiar deve estar abaixo desse valor para que o benefício seja possível.
Ter contribuído ao INSS
Não é necessário ter contribuído ao INSS, o BPC não exige isso. Diferente dos outros benefícios previdenciários, aposentadoria, por exemplo, o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não é preciso ter feito contribuições previdenciárias para recebê-lo.
Como solicitar
Para isso, existem algumas etapas necessárias:
1. Cadastro no CadÚnico: primeiro passo é se cadastrar no Cadastro Único do governo federal. Além disso, um representante da família a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com os documentos referentes: CPF, documento com foto e carteira de trabalho ou título de eleitor de todos os membros que vivem em uma mesma casa.
2. Documentos que são opcionais: apesar de não serem obrigatórios, comprovante de endereço e de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos podem facilitar o cadastro.
3. Solicitando pelo Meu INSS: O INSS vai verificar as informações que foram registradas no CadÚnico. Quando for preciso, o beneficiário será contatado para fornecer maiores detalhes. Para pessoas com deficiência, pode haver a necessidade de uma avaliação social e médica.
Restrições e cancelamento
Também é importante abordar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, aposentadorias, pensões seguro-desemprego, por exemplo. Entretanto, existe exceções para benefícios de assistência médica e pensões indenizadoras.
O benefício não é pra vida toda. Se a renda da família aumentar ou se não existir mais impedimentos devido à deficiência, o BPC pode ser cancelado.
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O Benefício de Prestação Continuada é uma significativa forma de apoio social no Brasil, assegurando assistência a idosos e indivíduos com deficiência em situações de vulnerabilidade econômica. É fundamental compreender os critérios e processos para acessar esse benefício, bem como as possíveis restrições aplicáveis. Para informações mais detalhadas, consulte o site oficial do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.
