No Brasil, há uma considerável quantidade de profissionais que desempenham suas atividades como diaristas. Nos últimos tempos, essa ocupação tem conquistado crescente reconhecimento, embora muitos ainda atuem de maneira informal. O Governo Federal realiza periodicamente campanhas e emite comunicados para conscientizar os cidadãos sobre a importância da contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando assegurar às diaristas as mesmas proteções e direitos usufruídos por profissionais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quanto à aposentadoria das diaristas, é necessário compreender que há diferenças significativas em relação às empregadas domésticas. O primeiro grupo mencionado refere-se a indivíduos que desempenham suas atividades sem vínculo empregatício formal, ou seja, sem a assinatura da carteira de trabalho. O segundo grupo atua até duas vezes por semana para a mesma família ou estabelecimento, estabelecendo vínculos empregatícios conforme a legislação vigente.
Nesse contexto, de acordo com a interpretação do INSS, as diaristas são classificadas como seguradas obrigatórias na categoria de contribuintes individuais.
Essa categoria é composta por empreendedores e profissionais autônomos, brasileiros que trabalham por conta própria. Assim, as diaristas podem estar fazendo suas contribuições de duas maneiras distintas: 11% do salário mínimo ou 20% do ordenado de contribuição.
Os valores recebidos nessa situação correspondem unicamente à remuneração mensal, respeitando o limite mínimo estipulado para o salário e o valor máximo do teto de benefícios pagos pelo INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49 e passa por ajustes anuais.
Para efetuar essa contribuição, a pessoa interessada só precisa acessar o site ou o aplicativo da autarquia, ir para a seção de serviços sem senha e escolher a opção "Emitir Guia de Pagamento (GPS)". Em seguida, o preenchimento deve ser realizado na página online da Receita Federal, onde a categoria de contribuinte individual deve ser selecionada.
Feito tudo isso, basta confirmar as informações pessoais e selecionar a data para que o pagamento seja realizado junto com o código de contribuição desejado. Por fim, se houver alguma dificuldade nessa operação, é sempre bom poder contar com um contador ou advogado especializado no tema a fim de obter orientação.
Quais são os benefícios do INSS para diaristas?
Ao contribuir com o INSS, as diaristas passam a ter direito a uma série de benefícios, como:
· Aposentadoria por idade: para se aposentar por idade, as diaristas precisam cumprir os seguintes requisitos:
o Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
o Tempo de contribuição: 15 anos.
· Aposentadoria por tempo de contribuição: para se aposentar por tempo de contribuição, as diaristas precisam cumprir os seguintes requisitos:
o Tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
· Pensão por morte: em caso de morte de um segurado do INSS, seus dependentes podem receber uma pensão.
· Salário-maternidade: as diaristas que são mães têm direito a receber o salário-maternidade durante a licença-maternidade.
· Auxílio-doença: as diaristas que se encontram temporariamente incapacitadas para o trabalho podem receber o auxílio-doença.
· Auxílio-reclusão: os dependentes de diaristas que estão reclusos têm direito a receber o auxílio-reclusão.
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A importância da formalização
Além de garantir o direito a benefícios previdenciários, a formalização da atividade de diarista também traz outras vantagens, como:
· Maior segurança jurídica: ao formalizar sua atividade, a diarista passa a ter direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
· Melhores condições de trabalho: as diaristas formalizadas costumam ter mais acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) e a treinamentos, o que pode contribuir para a sua segurança e saúde no trabalho.
· Maior valorização da profissão: a formalização da atividade de diarista contribui para a sua valorização social e econômica.
Portanto, é importante que as diaristas entendam a importância da formalização da sua atividade e busquem informações sobre como contribuir com o INSS. Essa é uma forma de garantir seus direitos e de contribuir para o fortalecimento da sua profissão.
