Se você possui um familiar com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou se é um indivíduo diagnosticado com autismo, é importante saber que pode ser elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o BPC, quem pode se qualificar para esse benefício e como fazer a solicitação de forma eficaz.
O Que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo INSS para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contrariamente ao que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria tradicional.
Nas aposentadorias, os beneficiários precisam contribuir para a Previdência Social ao longo de suas carreiras para serem elegíveis a um benefício. No entanto, o BPC é diferente nesse aspecto, pois não exige qualquer contribuição financeira por parte da pessoa autista.
O objetivo do BPC é proporcionar dignidade a indivíduos com TEA e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, geralmente devido à baixa renda familiar.
Requisitos para Obter o BPC
Para receber o BPC, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista precisa atender a determinados requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Aqui estão os principais requisitos:
1. Comprovação da Deficiência: É essencial apresentar um diagnóstico médico feito por um profissional de saúde especializado. Este laudo médico é a principal evidência da deficiência do solicitante e deve ser anexado à solicitação.
2. Renda Familiar: A renda familiar per capita não deve exceder 1/4 do valor do salário mínimo atual. Esse cálculo é baseado nas informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e nos dados fornecidos pelo INSS. É de extrema importância que tanto a pessoa com autismo quanto sua família estejam devidamente cadastradas no CadÚnico, um sistema destinado a coletar informações sobre famílias de baixa renda em todo o país.
Para crianças com TEA, a comprovação da renda é mais simples, pois elas não têm renda própria. Nesse caso, é necessário demonstrar que a renda dos familiares não excede 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O Que Não Entra no Cálculo da Renda Mensal para o BPC?
No cálculo da renda familiar, certos benefícios e aposentadorias não entram na conta, incluindo:
- Benefícios ou aposentadorias concedidos pelo INSS no valor de até um salário mínimo.
- Programas de auxílio financeiro do governo, como o Bolsa Família.
- Outras formas de benefícios da Seguridade Social, como o seguro-desemprego.
- Auxílio médico e pensões especiais de natureza indenizatória.
Como Solicitar o BPC
A boa notícia é que não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para solicitar o BPC. Agora, você pode fazer o pedido de forma administrativa por telefone, através do aplicativo "Meu INSS" ou pelo site do INSS. Você também pode optar por visitar uma Agência da Previdência Social (APS) caso prefira a abordagem presencial.
Documentos necessários:
1. CPF.
2. Documento com foto (RG, CNH, CTPS).
3. Certidão de nascimento ou casamento.
4. Comprovante de renda.
5. Documentos médicos que atestem o TEA e a incapacidade de longo prazo.
6. Laudos e exames que demonstrem a condição da pessoa autista.
7. Comprovantes de despesas médicas mensais, como remédios, consultas, exames e deslocamento.
E se o Pedido for Negado?
Em alguns casos, o pedido do BPC pode ser negado pelo INSS. Os principais motivos para isso incluem:
- Não atender aos critérios de renda (renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo).
- Falta de documentos ou informações incorretas.
- Realização inadequada da perícia médica ou social, incluindo erros grosseiros.
Se o benefício for negado, é possível recorrer por meio de um recurso administrativo. Isso pode ser feito diretamente em uma agência do INSS ou através do aplicativo "Meu INSS". Certifique-se de corrigir quaisquer erros ou omissões e fornecer as informações necessárias para aumentar suas chances de obter o benefício.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma ajuda valiosa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Com os requisitos corretos atendidos e a documentação apropriada, é possível obter esse benefício que pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida das pessoas com TEA.
Lembre-se de seguir as orientações acima para solicitar o BPC e esteja preparado para recorrer, se necessário, no caso de uma negação inicial.
