Medida do INSS facilita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência
A partir de 15 de abril de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar a certidão de nascimento como documento oficial para identificar menores de 16 anos na perícia médica para avaliação da deficiência. A medida visa facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para esse público, especialmente para aqueles que possuem dificuldades em obter o documento de identidade.
Antes da mudança, a apresentação de um documento de identidade oficial com foto era obrigatória para todos os menores de 16 anos que passavam pela perícia médica do INSS. Essa exigência causava transtornos para muitas famílias, pois nem todas as crianças possuem carteira de identidade, principalmente em regiões de baixa renda. Além disso, a obtenção do documento pode ser um processo moroso e burocrático, o que atrasava o acesso ao benefício.
Com a nova regra, a certidão de nascimento passa a ser um documento válido para comprovar a identidade do menor na perícia. Essa medida simplifica o processo e garante que mais crianças com deficiência tenham acesso ao BPC de forma rápida e eficiente.
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O montante do benefício corresponde a um salário mínimo mensalmente.
Para solicitar o BPC, é necessário comparecer a uma unidade do INSS com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento do menor;
- Documentos que comprovem a renda familiar;
- Laudo médico atestando a deficiência.
A perícia médica é uma etapa obrigatória do processo de concessão do BPC. Nela, um médico do INSS avaliará a condição de saúde do menor e determinará se ele se encaixa nos critérios para receber o benefício.
A mudança na regra de identificação para menores de 16 anos é um importante passo para garantir o acesso ao BPC para mais pessoas com deficiência. A medida simplifica o processo de solicitação do benefício e contribui para a inclusão social desse público.
Além da mudança na regra de identificação, o INSS também está tomando outras medidas para facilitar o acesso ao BPC para pessoas com deficiência. Entre essas medidas, estão a ampliação do horário de atendimento das unidades do INSS e a realização de perícias médicas em domicílio.
O governo federal tem o compromisso de garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover a sua inclusão social. A mudança na regra de identificação para menores de 16 anos na perícia médica do INSS é um exemplo desse compromisso.
Com essa medida, espera-se que mais crianças com deficiência tenham acesso ao BPC e possam ter uma vida mais digna e com melhores oportunidades.
