Auxílio-Reclusão: Entenda Como Funciona Esse Benefício

Autor: Karina Icoma | Publicado: 04/06/2024

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado. Este benefício visa garantir o sustento dos familiares do detento durante o período de sua reclusão. Neste artigo, vamos detalhar como funciona o auxílio-reclusão, quem tem direito a ele, os requisitos necessários, como solicitar e outras informações relevantes.

O Que é o Auxílio-Reclusão?

O auxílio-reclusão foi instituído pela Lei n.º 8.213/91 e tem como principal função proporcionar apoio financeiro aos dependentes de segurados que estejam recolhidos à prisão, desde que esses não estejam recebendo remuneração da empresa empregadora e nem estejam em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão?

Os dependentes do segurado de baixa renda são elegíveis para receber o auxílio-reclusão. Conforme estabelecido pela legislação, os dependentes incluem:

1. Cônjuge ou companheiro(a);

2. Filhos inválidos ou menores de 21 anos;

3. Pais, na ausência dos dependentes acima;

4. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, na ausência dos dependentes acima.

Requisitos para Concessão do Benefício

Para que o auxílio-reclusão seja concedido, alguns requisitos precisam ser atendidos:

1. Baixa Renda: O segurado deve ser de baixa renda, conforme estabelecido anualmente pelo governo. Para 2024, o valor de baixa renda é de até R$ 1.754,18.

2. Qualidade de Segurado: O preso deve estar na qualidade de segurado do INSS na data da prisão. Isso significa que ele deve ter contribuído para a Previdência Social até o momento de sua prisão.

3. Regime Fechado: O segurado deve estar preso em regime fechado. A partir do momento em que o segurado passa para o regime semiaberto, o benefício é suspenso.

4. Não Receber Outros Benefícios: O segurado não pode estar recebendo aposentadoria, auxílio-doença ou qualquer outro benefício previdenciário.

Revisão do FGTS: STF Agenda Julgamento para 12 de junho; Veja o que Pode Mudar

Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?

O pedido de auxílio-reclusão deve ser feito pelos dependentes do segurado diretamente no INSS, e pode ser realizado através do site Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS. O processo de solicitação envolve algumas etapas:

1. Agendamento: É necessário agendar o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para a central de atendimento 135.

2. Documentação Necessária:

- Documento de identificação com foto dos dependentes e do segurado preso.

- Número do CPF dos dependentes.

- Certidão de casamento ou de união estável, se for o caso.

- Certidão de nascimento dos filhos inválidos ou menores de 21 anos.

- Documento que comprove a reclusão do segurado (declaração de cárcere emitida pela unidade prisional).

- Comprovante de baixa renda.

3. Análise e Concessão: Após a entrega dos documentos, o INSS realiza a análise do pedido. Se aprovado, o benefício será concedido aos dependentes.

Duração do Benefício

O auxílio-reclusão é pago enquanto o segurado permanecer preso em regime fechado e enquanto os dependentes cumprirem os requisitos para receber o benefício. Caso o segurado passe para o regime semiaberto ou aberto, o benefício é suspenso. Além disso, o auxílio pode ser cessado em outras situações, como:

1. Emancipação dos Dependentes: Filhos ou irmãos que se emanciparem antes dos 21 anos, exceto em casos de invalidez.

2. Morte do Dependente: O benefício é cessado no caso de falecimento do dependente.

3. Cessação da Invalidez: No caso de dependentes inválidos, o benefício é cessado quando a invalidez termina.

Serviços da Facta

Valor do Benefício

O valor do auxílio-reclusão é calculado com base no salário de contribuição do segurado. Para 2024, o valor máximo do benefício é de R$ 1.754,18. Este valor pode ser dividido entre todos os dependentes, caso haja mais de um.

Importância do Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um importante mecanismo de proteção social, garantindo que os dependentes do segurado não fiquem desamparados financeiramente durante o período de reclusão. Esse benefício ajuda a manter a estabilidade financeira das famílias afetadas, proporcionando condições mínimas de sustento.

É fundamental que os dependentes estejam cientes de seus direitos e das condições necessárias para solicitar o auxílio-reclusão. Manter-se informado sobre as mudanças nas leis e nos valores de renda exigidos anualmente é crucial para garantir que o benefício seja concedido e mantido segundo a legislação vigente.

Se você ou alguém que conhece se encontra na situação de ter um familiar preso e necessita do auxílio-reclusão, procure orientação adequada e não hesite em entrar em contato com o INSS para esclarecimentos e orientações sobre o processo de solicitação. A proteção social é um direito de todos, e garantir esse direito é essencial para a manutenção da dignidade e do bem-estar das famílias brasileiras.

Empréstimo LOAS: Guia para Solicitar o Seu Crédito

FAQs

1. O que é necessário para comprovar a reclusão do segurado?

É necessário apresentar uma declaração de cárcere emitida pela unidade prisional onde o segurado está preso.

2. O auxílio-reclusão pode ser acumulado com outros benefícios?

Não, o auxílio-reclusão não pode ser acumulado com aposentadoria, auxílio-doença ou qualquer outro benefício previdenciário.

3. Como é calculado o valor do auxílio-reclusão?

O valor é calculado com base no salário de contribuição do segurado, respeitando o limite de baixa renda estabelecido anualmente pelo governo.

4. O que acontece se o segurado passar para o regime semiaberto?

O benefício é suspenso quando o segurado passa para o regime semiaberto.

5. Como solicitar o auxílio-reclusão?

O pedido pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.

#AuxilioReclusaoINSS #BeneficioPrevidenciarioReclusao #ComoSolicitarAuxilioReclusao #QuemtemDireitoaoAuxilioReclusao #RequisitosAuxilioReclusao #AuxilioReclusao2024 #FactaFinanceiraSA

Publicado para: Facta Financeira

Blog
Últimos posts

Prazo para Suspensão de Empréstimos Consignados do INSS no RS

16/07/2024

Prazo para Suspensão de Empréstimos Consignados do INSS no RS

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.815/2024, permitindo que aposentados e pensionistas do RS suspendam por 180 dias o pagamento de emprésti...

Ver Post
Guia para Solicitar o BPC/LOAS do INSS sem Contribuição

15/07/2024

Guia para Solicitar o BPC/LOAS do INSS sem Contribuição

O BPC/LOAS é um benefício do INSS para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não contribuíram para a Previdência Social. Para solic...

Ver Post
Revisão da Vida Toda 2024: Quem Tem Direito e Como Proceder?

15/07/2024

Revisão da Vida Toda 2024: Quem Tem Direito e Como Proceder?

A Revisão da Vida Toda permite recalcular aposentadorias do INSS com base em todas as contribuições, incluindo as feitas antes de julho de 1994. Benef...

Ver Post
Imagem do logo da Facta

SAC Facta Financeira

Horário de atendimento: das 09h às 16h


A Facta Financeira S.A utiliza Cookies para auxiliar na sua navegação, melhorar sua experiência como usuário e direcionar conteúdo de marketing para você, fazer análises e relatórios estatísticos sobre o uso do site e conectá-lo com as redes sociais de sua escolha, tudo para te proporcionar a melhor experiência possível. Para saber mais sobre Cookies, acesse a nossa Política de Cookies. As taxas de juros, margem consignável e prazo de pagamento praticados nos empréstimos com consignação em pagamento dos Governos Federais, Estaduais e Municipais, Forças armadas e INSS observam as determinações de cada convênio, informações adicionais relativas aos produtos de crédito oferecidos pela Facta Financeira S.A: Empréstimo consignado - mínimo de 12 parcelas e máximo de 84 parcelas. Valor mínimo de R$494,93 de empréstimo. Taxa de juros mínima de 1,35% e taxa máxima de juros de 1,68%. Taxa CET mensal mínima de 1,35% e máxima de 1,68%. Exemplo de empréstimo consignado: Empréstimo de R$ 4562,51 para pagar em 7 anos (84 meses) - parcelas de R$ 107,00 por mês, com taxa de juros de 1,68% ao mês. Sistema de Amortização Price. CET de 20,16% ao ano. Os valores aqui expostos são apenas exemplos, podendo variar de acordo com as condições comerciais do produto no momento da contratação. Em caso de arrependimento na contratação de uma operação de Crédito Consignado (Empréstimo ou Cartão) você tem até 7 dias corridos para entrar em contato com o Banco Facta e efetuar o cancelamento e a devolução dos valores, acrescido de eventuais tributos que incidiram sobre a operação. bem como a política de crédito da instituição financeira a ser utilizada. Em caso de arrependimento na contratação de uma operação de Crédito Consignado (Empréstimo ou Cartão) você tem até 7 dias corridos para entrar em contato com o Banco Facta e efetuar o cancelamento e a devolução dos valores, acrescido de eventuais tributos que incidiram sobre a operação. ( CNPJ: ) ENDEREÇO: , - - - CEP: TELEFONES DE CONTATO .

Copyright © 2024 Assert Tech