Em 24 de março, o governo federal assinou acordo de reajuste salarial dos servidores federais.
O último reajuste ocorreu em 2016 e, com o atual aumento, os servidores da ativa terão aumentos tanto no pagamento quanto no vale-refeição, desde os pedidos de folha de pagamento de maio até os recebimentos de junho.
Ajustes de folha de pagamento e vale-refeição para funcionários federais
A proposta do governo federal aprovada pelos servidores federais dá um reajuste salarial de 9% que deve ser aplicado sobre o salário bruto.
Além disso, a partir de 1º de junho de 2023, a medida contempla também a correção do auxílio-alimentação de R$ 200,00 para servidores ativos, totalizando R$ 658,00.
A proposta, pressionada por grupos sindicais, deve entrar em vigor nas folhas de maio, que devem ser pagas em junho.
Processo de aprovação para ajustes do servidor federado
O reajuste salarial dos servidores públicos federais foi aprovado após inúmeras negociações entre o governo federal, representantes e sindicatos de servidores públicos.
A primeira proposta do governo é um aumento de 7,8%, mais R$ 200 do vale-alimentação, a ser pago na folha de pagamento de março. No entanto, a proposta foi rejeitada.
Representantes do funcionalismo público federal exigiam um aumento maior, desta vez para 13,5%, e desta vez o governo não aceitou.
Ao final, a proposta aceita foi de aumento de R$ 200 na alimentação dos garçons (ativos), enquanto o aumento de 9% foi para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
NOTA IMPORTANTE: O acordo assinado ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Aguarda-se, portanto, a aprovação de 2 projetos de lei, um que trata da revisão da lei orçamentária de 2023 e outro que trata especificamente dos reajustes salariais.
O aumento salarial está assinado, quando vai começar?
Pelo acordo firmado, o reajuste salarial terá início a partir dos contracheques de maio recebidos pelo servidor em junho.
Quanto ao vale-refeição, existem algumas dúvidas, já que o benefício é pago sempre no mês corrente.
Porém, se não houver pagamento em maio, o valor retroativo ao primeiro mês do reajuste deve chegar em junho.
Quanto tempo se passou desde que o servidor foi reajustado?
O último reajuste salarial dos servidores públicos federais foi em 2016, sete anos sem reajuste devido ao aumento da inflação.
Isso afeta até mesmo um subconjunto de servidores federais que estão aposentados ou recebem pensão, mas que ganham o mesmo salário daqueles que ainda estão empregados.
A falta de reajuste tem causado insatisfação e mobilização de setores da classe, que há meses reivindicam reajustes salariais.
O aumento também afetará os beneficiários do INSS?
O reajuste salarial dos servidores públicos federais não atinge os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso porque os beneficiários do INSS têm direito ao reajuste com base no aumento percentual do salário mínimo, embora o reajuste não seja automático.
Como consultar o saldo do PASEP?
Consultar o saldo do seu PASEP hoje se tornou uma tarefa mais fácil e prática.
Através do aplicativo Caixa Trabalhador você pode consultar seu saldo. Em outros portais, como o app do FGTS e o app da carteira de trabalho digital, você pode consultar o seu número do PASEP. Verifique o seguinte:
Consultar Saldo Pasep via Caixa Trabalhador
No aplicativo Caixa Trabalhador, você pode consultar seu número PASEP e saldo (se disponível).
1. Instale o aplicativo Caixa Trabalhador em seu celular;
2. Faça o login utilizando seus dados de CPF e senha;
3. Selecione a opção “Meu NIS” para consultar o número do NIS/PASEP;
4. Selecione na tela principal a opção “Consultas”;
5. Na caixa de seleção “Consultar Saldo”, marque para acessar os detalhes;
6. Leia e aprove as informações disponíveis para consultar o saldo do Abono Salarial;
7. Por fim, o saldo será exibido na tela.
carteira de trabalho digital
Com o Cartão Emprego Digital, você pode consultar o seu número do PASEP e os abonos salariais que pode receber a cada ano-base.
1. Instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/IOS);
2. Clique em “Entrar”;
3. Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
4. Após o login, selecione a opção “Contratos” para visualizar todos os contratos registrados na sua CTPS;
5. Clique no Ícone “+“ localizado ao lado do nome da atual empresa que você trabalha;
6. Confira o seu número do PIS /PASEP;
7. Para verificar se você tem direito ao abono salarial, basta selecionar a opção “Benefícios” no menu principal.
aplicação FGTS
Através do app do FGTS, você pode consultar o seu número do PASEP, veja os passos:
1. Instale o aplicativo FGTS, disponível para Android ou IOS;
2. Abra o aplicativo e efetuar o login utilizando o seu CPF e senha;
3. Responda o questionário de verificação da conta;
4. Selecione a opção “Mais” no menu principal;
5. Selecione a opção “Endereço e dados pessoais”;
6. Selecione a opção “Visualizar dados Cadastrais”;
7. Localize e confera o seu número do PIS/PASEP.
Meu site INSS
Através da plataforma Meu INSS, você também pode consultar o seu número do PASEP, confira abaixo.
1. Acesse o portal Meu INSS, pelo site ou aplicativo;
2. Clique na opção “Entrar com gov.br”;
3. Digite seu número de CPF na caixa de login;
4. Selecione a opção “Meu Cadastro”, que fica no canto superior esquerdo da tela;
5. Confira seu número do PIS/NIT, que estará listado no canto inferior esquerdo da tela.
Quanto vale o PASEP em 2023?
Em 2023, o valor dependerá do saldo disponível na conta PASEP do servidor. Portanto, esse valor não pode ser previsto com antecedência.
Atualmente, o valor do PASEP é mais comumente referido como Abono Salarial. Nesse caso, o valor corresponde ao salário mínimo vigente no ano do recebimento.
Ainda, cabe ressaltar que os saldos da conta do PASEP poderão ser sacados até 31 de maio de 2025, e caso não sejam resgatados, serão transferidos para a aliança.
