Com as mudanças nas margens consignáveis de empréstimos nos últimos anos, há dúvidas generalizadas de que as margens aumentarão em 2023.
A margem livre consignável é um mecanismo para estabelecer um teto máximo de gastos para empréstimo salariais contratados (ou seja, desconto automático na folha salarial). Porém, diante da crise financeira que atinge muitas famílias, principalmente as mais vulneráveis, como as beneficiárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o aumento da margem tem sido defendido mais de uma vez nos últimos anos.
Continue lendo e entenda melhor as principais mudanças na margem consignável e as perspectivas para 2023.
O que significa um aumento de margem de empréstimo consignado?
A margem é o valor máximo da renda do tomador que pode ser destinado para o pagamento das parcelas do crédito consignado, incluindo produtos como o cartão de crédito consignado e o recém-lançado cartão benefício consignado.
Com efeito, à medida que aumenta a margem consignável, pode aumentar a parcela líquida do salário ou dos benefícios previdenciários do beneficiário, o que representa maior probabilidade de crédito.
Vale ressaltar que a margem é expressa em percentual do lucro líquido. Portanto, se a renda aumenta, como um reajuste no salário-mínimo, a diferença absoluta também pode aumentar. O mesmo acontece quando novas regras são aplicadas aos limites que podem ser usados para obter crédito.
Quando foi a última vez que a margem recebeu algum aumento?
Nos últimos anos, a folha de pagamento passou por uma série de mudanças e ajustes, e a folha de pagamento se tornou um dos aspectos mais importantes nesse sentido.
Mais recentemente, todos os protocolos aumentaram permanentemente ou temporariamente as margens. Para explicar melhor o assunto, reunimos a seguir os principais detalhes do aumento da margem consignada para cada grupo que pode contratar crédito com desconto salarial.
Aposentados e pensionistas do INSS
O governo federal ampliou temporariamente a margem salarial para aposentados e pensionistas do INSS por meio de medidas provisórias em março de 2022. A medida visa ampliar a estratégia já implementada desde 2020 para reduzir o impacto da crise econômica agravada pela covid-19.
Isso porque, no final de 2020, a margem foi estendida até 31/12/2020. Então, em março de 2021, uma nova lei determinou um aumento de 5% na folha de pagamento do INSS.
No entanto, a margem de 40% foi removida em 31 de dezembro de 2021. No entanto, o governo voltou a aumenta-la, desta vez através das referidas medidas provisórias - contudo, beneficiaram apenas os aposentados e pensionistas do INSS.
Durante o processo, a MP 1.106 foi transformada na Lei 14.431/2022 em 3 de agosto de 2022 com importantes alterações.
As margens do consignado do INSS saltaram de 40% para 45%, margens exclusivas dos novos cartões benefícios; os convênios aceitos para esses créditos também foram ampliados – incluindo os que recebem BPCs (Benefício de Prestação Continuada) e o Auxílio Brasil atual Bolsa Família.
Diferentemente dos anos anteriores, como a nova margem livre da folha de pagamento do INSS é estabelecida por lei, ela tem validade por tempo indeterminado. Assim, os beneficiários do INSS podem utilizar definitivamente o percentual de 45% dividido da seguinte forma:
· 35% para empréstimo consignado;
· 5% para cartão de crédito consignado;
· 5% para cartão consignado de benefício.
Funcionários públicos
Os Estados podem fazer suas próprias regras. Portanto, cabe ao Estado ampliar sua margem consignada, permitindo que os servidores públicos gastem um percentual maior de sua renda em empréstimos contratuais e cartões de crédito para instituições médicas.
Novos aumentos de margem para 2023
Para o INSS e a folha de pagamento, não há perspectiva de novo aumento da margem devido à recente legislação sobre o assunto. Portanto, as margens salariais do INSS devem permanecer em 45% líquidas em 2023.
No caso da garantia do SIAPE, os salários dos servidores estão previstos para serem renovados na primeira quinzena de janeiro de 2023 e, pela nova lei, podem ser distribuídos até 45% da renda líquida mensal.
Como aumentar a margem?
Caso o beneficiário já tenha comprometido 100% da margem consignada em um contrato ativo, o banco automaticamente ficará impossibilitado de obter novo crédito. Por isso, aumentar a garantia salarial é uma alternativa que pode colocar um dinheiro a mais no seu bolso.
Na prática, não há outra forma de aumentar a margem, senão pelo aumento da remuneração, ou seja, reajuste salarial a cada ano. Por outro lado, pode-se parcelar o empréstimo antecipadamente se quiser e tiver condições.
Embora essa estratégia não aumente sua margem, ela permite que parte dela seja liberada. Dessa forma, os consumidores podem fazer novas solicitações de empréstimo.
Os empréstimos consignados com margem zerada tem solução?
Se as margens atingiram seu valor máximo ou estão em zero, e o cliente ainda precisa de um novo empréstimo, existem medidas que podem ser tomadas para liberar a margem comprometida. Entre as alternativas mais comuns, destacam-se o refinanciamento da dívida ou a portabilidade do empréstimo.
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