As filas de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm estado cada vez mais longas e causando transtornos para diversos brasileiros. Atualmente são mais de 1 milhão de pessoas aguardando o retorno do órgão sobre a concessão dos benefícios da Previdência Social.
De acordo com o próprio INSS, cada benefício possui um período específico de resposta sobre a concessão, entretanto, o atraso chega a ter período superior a um mês e muitas pessoas que dependem e aguardam os benefícios da previdência optam por procurar os meios legais e garantir o direito à previdência, além dos pagamentos retroativos.
Quanto ao prazo máximo de resposta, abaixo poderemos ver o período de cada benefício:
· Salário-maternidade: 30 dias;
· Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
· Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
· Pensão por morte: 60 dias;
· Auxílio-reclusão: 60 dias;
· Auxílio-acidente: 60 dias;
· Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
· Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
· Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.
No caso de o atraso ser superior então ao citado acima, recomenda-se procurar um advogado especializado para recorrer à justiça, entretanto, caso queira realizar um processo administrativo, é possível por conta própria efetuá-lo, mas recomenda-se certo conhecimento para isso.
Uma vez cadastrado o processo de concessão, conseguimos verificar pela plataforma Meu INSS o decorrer do caso. Para tanto, basta:
1 – Fazer o login no “Meu INSS”;
2 – Encontrar a opção: “Consultar Pedido”;
3 – Clicar no ícone da lupa e digitar o número do protocolo; e
4 – Por fim, verificar o andamento da análise do pedido de concessão.
Vale lembrar que uma vez recorrido à justiça e o direito à concessão do benefício confirmado, a Previdência tem a obrigação de realizar o repasse dentro dos períodos dispostos logo abaixo, estimando os retroativos e os juros sobre o período:
· Benefícios por incapacidade: 25 dias;
· Benefícios assistenciais: 25 dias;
· Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
· Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias;
· Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias;
· Implantação em tutela de urgência: 15 dias;
Infelizmente com a atual greve dos servidores públicos do INSS, as filas de concessão de benefício, principalmente os relacionados à perícia médica, têm aumentado cada vez mais. Com isso, muitas pessoas acabam por optar os meios judicias e, por fim, a Justiça também tem seus sistemas sobrecarregados.
O Governo Federal tem estudado medidas para diminuir as filas previdenciárias como a implementação da Medida Provisória (MP) 1113/22 e o incentivo ao uso da plataforma Meu INSS para agilizar serviços menos complexos pelo meio digital, mas, quanto à greve, ainda não há nenhuma resolução confirmada.
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Publicado para: Facta Financeira
