TDAH e Benefícios do INSS: Entenda Seus Direitos

Autor: Karina Icoma | Publicado: 24/06/2024

TDAH e Benefícios do INSS: Entenda Seus Direitos

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta milhares de pessoas no Brasil. Caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade, o TDAH pode impactar significativamente a vida social, acadêmica e profissional dos indivíduos. Mas será que quem tem TDAH tem direito a algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Vamos explorar essa questão e entender os direitos e possibilidades para pessoas com TDAH.

O Que é TDAH?

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que geralmente se manifesta na infância e pode persistir na vida adulta. Os sintomas variam em intensidade e podem incluir dificuldade em manter a atenção, inquietação, impulsividade e desorganização. Essas características podem dificultar o desempenho escolar, profissional e até nas atividades diárias.

TDAH e Direitos Legais

No Brasil, o TDAH é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA) como um transtorno que pode necessitar de tratamento contínuo. A legislação brasileira oferece proteção a pessoas com deficiência ou transtornos mentais, garantindo direitos em diversas áreas, incluindo a educação, trabalho e saúde.

Antecipação FGTS: Entenda o que é e como funciona

Benefícios para Pessoas com TDAH

O INSS oferece benefícios que podem ser acessados por pessoas com TDAH, desde que preencham os requisitos específicos. Os principais benefícios são:

1. Auxílio-Doença: Esse benefício é concedido aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde. Para pessoas com TDAH, o auxílio-doença pode ser uma possibilidade se a condição for severa o suficiente para impedir o desempenho das atividades laborais. É preciso demonstrar a incapacidade com laudos médicos e passar por uma avaliação pericial do INSS.

2. Aposentadoria por Invalidez: Em casos onde o TDAH causa uma incapacidade permanente para o trabalho, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Assim como o auxílio-doença, a concessão desse benefício depende de laudos médicos e perícia do INSS que comprovem a impossibilidade de reabilitação para outra atividade.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Pessoas com TDAH que não têm condições de trabalhar e pertencem a famílias de baixa renda podem ter direito ao BPC. Este benefício garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência. O TDAH deve ser considerado uma deficiência para fins de concessão do BPC.

Empréstimo consignado BPC/LOAS

Como Solicitar Benefícios do INSS

O processo para solicitar benefícios do INSS requer organização e atenção aos detalhes. Aqui estão os passos principais:

1. Documentação Médica: Reúna todos os documentos médicos que comprovem o diagnóstico de TDAH, como laudos, receitas e relatórios de acompanhamento. É fundamental que os documentos sejam emitidos por profissionais reconhecidos.

2. Cadastro e Contribuição: Verifique se o segurado está inscrito no INSS e se as contribuições estão em dia. Benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem um período mínimo de carência.

3. Agendamento e Perícia: Agende a perícia médica pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Durante a perícia, é importante apresentar todos os documentos e relatar detalhadamente como o TDAH afeta a capacidade de trabalho.

4. Acompanhamento do Processo: Após a perícia, acompanhe o andamento do pedido pelo site do INSS. Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.

Como Aposentados e Pensionistas Podem Financiar um Veículo: Guia Completo e Dicas Práticas

Dicas Importantes

- Atualização Médica: Mantenha seus laudos e relatórios médicos sempre atualizados. Isso facilita a comprovação da condição durante as perícias.

- Assistência Jurídica: Em casos de indeferimento ou dúvidas sobre os direitos, considere procurar assistência jurídica especializada em direito previdenciário.

- Orientação Profissional: Além do apoio médico, o acompanhamento por psicólogos e terapeutas ocupacionais pode ser fundamental para o manejo do TDAH e para a comprovação da incapacidade laboral.

O TDAH é uma condição que pode impactar severamente a vida de quem convive com ela. Felizmente, o INSS oferece benefícios que podem ajudar a garantir a qualidade de vida dessas pessoas. É essencial estar bem informado sobre os direitos e procedimentos necessários para acessar esses benefícios. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, busque orientação especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa ter o suporte necessário para enfrentar os desafios impostos pelo TDAH.

#INSS #BeneficiosDoINSS #TDH #BPC #LOAS

Publicado para: Facta Financeira

Blog
Últimos posts

Prazo para Suspensão de Empréstimos Consignados do INSS no RS

16/07/2024

Prazo para Suspensão de Empréstimos Consignados do INSS no RS

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.815/2024, permitindo que aposentados e pensionistas do RS suspendam por 180 dias o pagamento de emprésti...

Ver Post
Guia para Solicitar o BPC/LOAS do INSS sem Contribuição

15/07/2024

Guia para Solicitar o BPC/LOAS do INSS sem Contribuição

O BPC/LOAS é um benefício do INSS para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não contribuíram para a Previdência Social. Para solic...

Ver Post
Revisão da Vida Toda 2024: Quem Tem Direito e Como Proceder?

15/07/2024

Revisão da Vida Toda 2024: Quem Tem Direito e Como Proceder?

A Revisão da Vida Toda permite recalcular aposentadorias do INSS com base em todas as contribuições, incluindo as feitas antes de julho de 1994. Benef...

Ver Post
Imagem do logo da Facta

SAC Facta Financeira

Horário de atendimento: das 09h às 16h


A Facta Financeira S.A utiliza Cookies para auxiliar na sua navegação, melhorar sua experiência como usuário e direcionar conteúdo de marketing para você, fazer análises e relatórios estatísticos sobre o uso do site e conectá-lo com as redes sociais de sua escolha, tudo para te proporcionar a melhor experiência possível. Para saber mais sobre Cookies, acesse a nossa Política de Cookies. As taxas de juros, margem consignável e prazo de pagamento praticados nos empréstimos com consignação em pagamento dos Governos Federais, Estaduais e Municipais, Forças armadas e INSS observam as determinações de cada convênio, informações adicionais relativas aos produtos de crédito oferecidos pela Facta Financeira S.A: Empréstimo consignado - mínimo de 12 parcelas e máximo de 84 parcelas. Valor mínimo de R$494,93 de empréstimo. Taxa de juros mínima de 1,35% e taxa máxima de juros de 1,68%. Taxa CET mensal mínima de 1,35% e máxima de 1,68%. Exemplo de empréstimo consignado: Empréstimo de R$ 4562,51 para pagar em 7 anos (84 meses) - parcelas de R$ 107,00 por mês, com taxa de juros de 1,68% ao mês. Sistema de Amortização Price. CET de 20,16% ao ano. Os valores aqui expostos são apenas exemplos, podendo variar de acordo com as condições comerciais do produto no momento da contratação. Em caso de arrependimento na contratação de uma operação de Crédito Consignado (Empréstimo ou Cartão) você tem até 7 dias corridos para entrar em contato com o Banco Facta e efetuar o cancelamento e a devolução dos valores, acrescido de eventuais tributos que incidiram sobre a operação. bem como a política de crédito da instituição financeira a ser utilizada. Em caso de arrependimento na contratação de uma operação de Crédito Consignado (Empréstimo ou Cartão) você tem até 7 dias corridos para entrar em contato com o Banco Facta e efetuar o cancelamento e a devolução dos valores, acrescido de eventuais tributos que incidiram sobre a operação. ( CNPJ: ) ENDEREÇO: , - - - CEP: TELEFONES DE CONTATO .

Copyright © 2024 Assert Tech