A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (10), em dois turnos, um projeto de lei que oferece uma importante ajuda para aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. O Projeto de Lei 1.815/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), possibilita a suspensão, por 180 dias, do pagamento de dívidas de crédito consignado. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que enfrentam dificuldades devido à situação de calamidade pública no estado.
Detalhes da Nova Legislação
Modificações nas Leis Existentes
O projeto altera a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022, para incluir a possibilidade de adiamento de seis meses no pagamento das parcelas de crédito consignado. Essa suspensão de pagamento não se limita aos contratos vigentes, mas também se aplica aos novos contratos firmados durante o período de calamidade pública.
Beneficiários da Suspensão
Além de aposentados e pensionistas, a nova legislação abrange pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários de programas federais, como o Bolsa Família, que também possuem empréstimos consignados. Isso amplia significativamente o alcance do benefício, proporcionando suporte financeiro essencial a um maior número de cidadãos gaúchos.
Condições da Suspensão
A suspensão das parcelas será convertida em prestações extras, que serão adicionadas ao final do período original do empréstimo. Importante destacar que durante o período de suspensão, não serão aplicadas multas, juros adicionais, nem haverá inscrição em cadastros de inadimplentes. Além disso, não será permitido apreender veículos financiados durante este período de suspensão.
Impacto Social e Econômico
Reestruturação Financeira
Conforme destaca o senador Paulo Paim, a suspensão temporária dos pagamentos permitirá que aposentados e pensionistas possam reestruturar suas vidas de forma mais rápida, utilizando a disponibilidade financeira adicional para lidar com a reconstrução de suas propriedades e outras necessidades emergenciais. A relatora do projeto na CAS, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também sublinhou que, para as instituições financeiras, a medida não representará grandes perdas, mas será crucial para aqueles que vivem com rendas modestas, como os beneficiários do Bolsa Família, que recebem R$ 600 mensais.
Contexto de Calamidade no RS
O Rio Grande do Sul enfrentou intensas chuvas no primeiro semestre de 2024, o que levou à decretação de estado de calamidade pública em 7 de maio de 2024. As cheias dos rios afetaram milhões de pessoas em centenas de municípios, criando uma necessidade urgente de medidas de suporte financeiro para ajudar na recuperação dos danos.
Procedimentos para Solicitação
Os interessados em usufruir da suspensão dos pagamentos têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para fazer a solicitação. Este prazo proporciona tempo suficiente para que todos os elegíveis possam se organizar e requerer o benefício.
Apoio Legislativo
A proposta, relatada de forma favorável pela senadora Zenaide Maia, já havia recebido emenda substitutiva aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado para possível aprovação final.
Sem Incidência de Encargos Adicionais
Um ponto crucial do projeto é a vedação da aplicação de multas, juros ou honorários advocatícios sobre as prestações suspensas. Esta disposição garante que os beneficiários não enfrentem encargos adicionais ao retomar os pagamentos após o período de suspensão.
A aprovação do PL 1.815/2024 representa uma resposta legislativa essencial para mitigar os impactos financeiros causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Ao suspender os pagamentos de empréstimos consignados por 180 dias, aposentados, pensionistas e outros beneficiários de programas federais terão uma oportunidade de se recuperar economicamente e reestruturar suas vidas sem a pressão das dívidas. Esta medida não apenas alivia o fardo financeiro imediato, mas também oferece uma base mais sólida para a recuperação a longo prazo dos afetados pela calamidade.
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