A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), projeto de lei que facilita a aposentadoria por idade para mães. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para permitir que mulheres que não tenham atingido 15 anos de contribuição se aposentem aos 62 anos, desde que tenham filho.
Pela lei atual, as mulheres podem se aposentar por idade aos 62 anos, desde que tenham contribuído com a Previdência por 15 anos, no mínimo. O projeto aprovado pela comissão reduz esse requisito para 12 contribuições, sendo que o período de salário-maternidade também será computado como tempo de contribuição.
A mesma regra valerá para mulheres que tenham sido responsáveis pelo cuidado de parente até segundo grau em situação de dependência para as atividades básicas diárias.
Para pedir o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a interessada deverá comprovar no mínimo 12 contribuições anteriores para a Previdência Social.
O projeto ainda prevê a possibilidade de desconto das parcelas que faltam para completar os 15 anos de contribuição em pensão por morte decorrente da aposentadoria por idade. Essa medida, segundo a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), preservará a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A aprovação do projeto foi comemorada por entidades que representam mulheres e trabalhadoras. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto original, afirmou que a medida é “um avanço importante para a proteção social das mães”.
“O cuidado materno é um trabalho árduo e essencial para a sociedade, mas muitas vezes não é remunerado ou reconhecido. Esse projeto é um reconhecimento do valor desse trabalho e uma garantia de que as mães tenham uma aposentadoria digna”, disse Feghali.
O conteúdo ainda necessita passar pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha aprovação nessas instâncias, será encaminhado para apreciação no Senado Federal.
Impacto do projeto
O projeto de lei aprovado pela comissão tem o potencial de beneficiar milhões de mulheres no Brasil. Segundo dados do IBGE, em 2021, havia 7,9 milhões de mulheres chefes de família no Brasil. Dessas, 4,1 milhões não tinham carteira assinada e, portanto, não contribuíam para a Previdência Social.
A aprovação do projeto permitiria que essas mulheres se aposentassem aos 62 anos, mesmo que não tenham atingido os 15 anos de contribuição. Isso representaria um importante avanço para a proteção social dessas mulheres e de suas famílias.
É importante ressaltar, no entanto, que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República para que entre em vigor.
