O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou um avanço significativo na modernização do sistema previdenciário brasileiro ao sancionar a Lei 14.724. Esta legislação não apenas estende o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social até 2024, mas também regulamenta o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Uma das mudanças mais notáveis é a autorização para a realização de teleperícias, uma prática que promete agilizar o processo e beneficiar especialmente aqueles em áreas remotas com difícil acesso a médicos peritos.
Teleperícia na Prática:
O artigo 12 da lei destaca que o Ministério da Previdência Social está agora autorizado a utilizar a telemedicina em municípios carentes de médicos peritos ou com longos tempos de espera. Essa medida visa tornar a perícia médica mais acessível, eficiente e rápida, atendendo à crescente demanda por benefícios previdenciários.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatiza que a teleperícia já passou por um projeto-piloto bem-sucedido, resultando em 94% de diagnósticos precisos em 400 teleatendimentos médicos realizados no ano anterior.
Alterações Legislativas:
O artigo 13 da nova legislação introduz modificações na Lei 8.213/91, permitindo que o exame médico-pericial seja realizado através da telemedicina ou análise documental, de acordo com regulamentação específica. Além disso, os artigos 14 e 15 trazem alterações nas leis 8.742/93 e 13.146, respectivamente, expandindo a aplicação da análise documental para avaliação médica nos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
Inovação para Redução de Filas:
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca a importância dessas mudanças, afirmando que a telemedicina surge como uma aliada na missão de redução da fila previdenciária. Mensalmente, entre 900 mil e 1 milhão de requerimentos são submetidos ao INSS, e a introdução da telemedicina tende a acelerar consideravelmente as respostas a esses pedidos, trazendo maior eficiência ao sistema.
Avaliação Positiva do Setor Jurídico:
Especialistas em Direito Previdenciário veem com bons olhos essas inovações. O advogado Rômulo Saraiva ressalta que a teleperícia e tecnologias similares podem aliviar a carga de pedidos de benefícios de menor complexidade, contribuindo para a redução das filas.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, aponta os benefícios da teleperícia em um país de dimensões continentais, onde muitas agências da Previdência enfrentam a falta de médicos peritos.
A sanção da Lei 14.724 pelo presidente Lula representa um marco na modernização do sistema previdenciário brasileiro. A autorização para a teleperícia, juntamente com a utilização de tecnologias como a telemedicina e o Atestmed, promete agilizar os processos, reduzir as filas de espera e proporcionar respostas mais rápidas aos requerimentos de benefícios previdenciários. Essas mudanças refletem um compromisso em adaptar o sistema às necessidades contemporâneas, garantindo eficiência e acessibilidade aos cidadãos brasileiros. Este é um passo significativo na jornada rumo a um sistema previdenciário mais ágil, moderno e eficaz.
