Neste sábado, 31 de agosto, chega ao fim o prazo para a distribuição de R$ 15,2 bilhões referentes ao lucro obtido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. Os valores, que estão sendo depositados desde o final de julho, beneficiarão mais de 130,8 milhões de trabalhadores titulares de contas ativas e inativas.
O Que É o Lucro do FGTS e Como Ele É Distribuído?
O FGTS é uma espécie de poupança obrigatória para os trabalhadores brasileiros, constituída por depósitos mensais realizados pelos empregadores. Esse fundo é utilizado pelo governo para investimentos em setores como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, e o lucro gerado por essas aplicações é dividido anualmente entre os trabalhadores.
Em 2023, o FGTS registrou um lucro total de R$ 23,4 bilhões, dos quais 65% (ou R$ 15,2 bilhões) serão distribuídos entre os trabalhadores. O valor a ser recebido é proporcional ao saldo que cada trabalhador tinha em sua conta do FGTS até 31 de dezembro de 2023.
Para calcular quanto você receberá, basta multiplicar o saldo disponível nessa data por 0,02693258. Por exemplo, um saldo de R$ 1.000 resultará em um crédito de R$ 26,93.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo de suas contas do FGTS de várias maneiras:
1. Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite verificar o saldo, o histórico de depósitos e até mesmo solicitar saques, caso aplicável.
2. Agências da Caixa: Quem não tem acesso à internet pode visitar qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato do FGTS no balcão de atendimento.
3. Extrato Enviado pelo Correio: A Caixa também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de residência, é importante atualizar o endereço na Caixa para garantir o recebimento do extrato.
Quando o Saldo do FGTS Pode Ser Sacado?
Os valores depositados na conta do FGTS, incluindo os lucros distribuídos, só podem ser sacados em situações específicas, conforme prevê a legislação:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves (como câncer ou HIV);
- Desastres naturais.
É importante lembrar que o saldo do FGTS é uma reserva financeira do trabalhador e, por isso, seu saque deve ser cuidadosamente planejado.
Como Funciona o Rendimento do FGTS?
O FGTS tem um rendimento anual de 3% acrescido da Taxa Referencial (TR). Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que o fundo deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como mínimo, porém, essa correção será aplicada somente a partir da data de publicação do resultado do julgamento, sem efeito retroativo.
Se, após a distribuição dos lucros e a aplicação do rendimento anual, o total for inferior à inflação do período, o Conselho Curador do FGTS deverá definir uma compensação para que o rendimento acompanhe o IPCA.
Crescimento do Lucro do FGTS em 2023
O lucro de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023 representa um aumento significativo em relação aos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Esse aumento expressivo deve-se a diversos fatores, como o desempenho das aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em setores estratégicos, além de um acordo firmado para a reestruturação do fundo que financia a revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
O prazo final para a distribuição dos R$ 15,2 bilhões do FGTS é uma oportunidade para os trabalhadores reforçarem suas reservas financeiras, mesmo que esses valores fiquem retidos nas contas do fundo até que alguma situação prevista em lei permita o saque. Estar atento ao saldo do FGTS e entender as condições para o saque são passos importantes para uma gestão financeira mais consciente.
Aproveite para consultar o saldo do seu FGTS e verificar quanto foi depositado em sua conta. Essa é uma forma de assegurar que seus direitos estão sendo cumpridos e de planejar melhor o uso desses recursos no futuro.
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