No contexto econômico do Brasil, a discussão sobre a potencial diminuição das taxas de juros relacionadas ao crédito consignado do INSS ganha destaque. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) têm agendada uma reunião para esta segunda-feira (27), na qual abordarão essa questão crucial que influencia de maneira direta a realidade de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A atual taxa de juros do empréstimo consignado do INSS encontra-se em 1,84% ao mês para empréstimos pessoais, conforme estabelecido pelo CNPS. Este tipo de crédito é caracterizado por ser descontado diretamente dos benefícios previdenciários, e suas taxas, assim como outras regras, são controladas pelo conselho.
Além do empréstimo pessoal, existe também o cartão de crédito consignado, que apresenta uma taxa de 2,73% ao mês. Importante ressaltar que as instituições financeiras têm permissão para cobrar taxas menores, mas não superiores às estabelecidas pelo CNPS.
A constante redução nas taxas de juros tem gerado desconforto entre os representantes bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressa preocupação com a diminuição da oferta de linhas de crédito devido às taxas cada vez mais baixas. Além disso, observa-se uma seleção mais rigorosa dos perfis de aposentados aptos a contratar esse tipo de crédito.
Em comunicado, a Febraban destaca uma divergência entre as ações do Ministério da Previdência Social e as medidas adotadas pela Fazenda. Enquanto o Ministério da Fazenda se empenha em aprimorar o cenário de crédito por meio de medidas econômicas, a Federação aponta que o Ministério da Previdência persiste na redução do teto de juros do consignado do INSS de maneira que a considera "artificial e arbitrária". Isso ocorre sem a devida consideração por critérios técnicos e a análise da estrutura de custos, de acordo com a instituição.
Segundo a Febraban, o volume médio de concessões mensais teve uma queda significativa de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme dados do Banco Central. Essa redução pode ser atribuída às mudanças nas taxas de juros implementadas anteriormente.
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", já havia sinalizado a possibilidade de queda nas taxas de juros do consignado. Ele afirmou que essas reduções ocorrerão sempre que houver uma diminuição na taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente fixada em 12,25% ao ano.
O consignado é uma modalidade de crédito regulamentada pela Previdência Social, permitindo que o segurado do INSS comprometa até 45% de seu benefício com crédito consignado. Desse total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício, criado em 2022.
O prazo para pagamento do empréstimo pode se estender por até 84 meses (sete anos), e as taxas de juros são limitadas, proporcionando uma margem para as instituições financeiras oferecerem taxas menores.
É importante destacar que, além de aposentados e pensionistas, os beneficiários do BPC também têm acesso ao consignado. A transparência nas taxas de juros foi aprimorada com a divulgação dessas informações pelo INSS em seu aplicativo e site "Meu INSS", seguindo as orientações do CNPS para facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
Como Consultar as Taxas de Juros:
1. Acesse o aplicativo ou site "Meu INSS".
2. Na página inicial, utilize a lupa e escreva "Taxas de Empréstimo Consignado".
3. Uma página será aberta com a lista de bancos e as taxas praticadas por cada um.
4. Para visualizar mais bancos, basta rolar a página para baixo e clicar em "VER MAIS".
5. É possível também buscar pela instituição desejada na parte superior da página, em "Pesquise por instituição".
Fique atento a possíveis atualizações após a reunião do CNPS, pois mudanças nas taxas de juros do consignado do INSS podem impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem desse benefício previdenciário.
