O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (11), a redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,80% para 1,76%. Já para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi de 2,67% para 2,61%. Os novos valores começam a valer no próximo dia 23 de janeiro.
A medida foi comemorada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que afirmou que tem o compromisso de levar ao Conselho taxas de juros menores para beneficiar os segurados da Previdência Social, além de incentivar a economia do país.
Ele afirmou que a economia de uma parcela significativa dos municípios brasileiros é impulsionada pelos recursos provenientes da Previdência, representando uma contribuição financeira essencial para dinamizar a economia nacional.
No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse entender que fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco. A instituição menciona como exemplo os aposentados de idade avançada e com renda mais baixa.
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Segundo a entidade, é importante observar que, atualmente, esse grupo utiliza o crédito consignado para quitar dívidas em atraso, despesas médicas, contas e aquisição de alimentos. Como resultado, os aposentados estão sendo obrigados a buscar outras formas de crédito, que geralmente apresentam custos substancialmente mais altos, especialmente para aqueles que estão com restrições de crédito, impactando negativamente principalmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada, conforme destacado pela Federação.
A Febraban declara que continuará a evidenciar que, na realidade, as diminuições nos limites de juros, da maneira como vêm acontecendo, estão prejudicando a parcela mais vulnerável da população vinculada ao INSS, a qual necessita de acesso a crédito em condições mais favoráveis.
Impactos da redução do teto de juros
A redução do teto de juros do consignado terá impactos positivos e negativos para os beneficiários do INSS.
Do lado positivo, a medida pode ajudar a reduzir o endividamento dos beneficiários, que muitas vezes recorrem ao crédito consignado para pagar dívidas ou fazer despesas emergenciais. Além disso, a redução dos juros pode estimular o consumo, o que pode ajudar a impulsionar a economia.
Do lado negativo, a medida pode dificultar o acesso ao crédito para beneficiários com maior risco, como aposentados com idade elevada ou renda mais baixa. Além disso, a redução dos juros pode levar a uma redução da oferta de crédito consignado, o que pode prejudicar os beneficiários que precisam desse tipo de crédito.
Recomendações para os beneficiários
Os beneficiários do INSS que estão pensando em contratar um empréstimo consignado devem ficar atentos aos seguintes pontos:
· Compare as taxas de juros praticadas pelas diferentes instituições financeiras.
· Leve em consideração o valor das parcelas e o prazo de pagamento.
· Analise a sua capacidade de pagamento antes de contratar o empréstimo.
Os beneficiários também podem optar pela portabilidade do empréstimo, que permite transferir o saldo de um empréstimo de um banco para outro. A portabilidade pode ser uma boa opção para conseguir uma taxa de juros mais baixa.
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Evolução do teto de juros do consignado
O teto de juros do consignado para beneficiários do INSS vem sendo reduzido nos últimos anos. Em março de 2022, o CNPS aprovou a redução do teto para 1,7% ao ano. Em dezembro de 2022, o teto foi reduzido para 1,80% ao mês. E, agora, em janeiro de 2024, o teto foi reduzido para 1,76% ao mês.
A tendência é que o teto de juros continue sendo reduzido nos próximos anos, conforme a pressão do governo para reduzir o custo do crédito para os beneficiários do INSS.
