Haddad anuncia nova linha de crédito consignado para CLT.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira que o governo irá apresentar uma proposta para reformular crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado com carteira assinada.

O objetivo da medida é não apenas ampliar o acesso a essa modalidade de crédito, mas também reduzir as taxas de juros, aliviando o custo financeiro para os trabalhadores.

A iniciativa visa aumentar o poder de compra, reduzir endividamento e promover consumo consciente, beneficiando trabalhadores e a economia.

A declaração ocorreu após conversa entre Lula e bancos, que buscam triplicar o crédito na modalidade.

A expectativa é que o projeto seja submetido ao Congresso já em fevereiro.

A medida autoriza que até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS sejam descontados, o que pode reduzir a renda disponível dos trabalhadores e impactar o orçamento familiar.

Por outro lado, o maior acesso ao crédito tem o potencial de estimular o consumo e beneficiar as empresas.

O empréstimo consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento.

Formato que reduz o risco de inadimplência para os bancos e possibilita uma taxa de juros mais atrativa.

No entanto, essa modalidade é pouco explorada no setor privado devido a fatores como menor estabilidade no emprego e alta rotatividade de funcionários, o que complica a concessão do crédito.

Além disso, muitos estabelecimentos privados não possuem parcerias com instituições financeiras, o que dificulta ainda mais a adesão a essa alternativa. Essas restrições tornam o acesso ao consignado mais complexo para os trabalhadores do setor privado, diferentemente de sua ampla aceitação no setor público e entre aposentados do INSS.

Segundo Haddad, o consignado estará disponível para trabalhadores com carteira assinada em qualquer banco.

A operação será feita via eSocial, onde empresas registram dados de empregados. Trabalhadores poderão comparar taxas bancárias de forma transparente. Embora desafios como integração e sobrecargas existam, tecnologia e treinamento podem mitigá-los. O sistema será gratuito.

E agora o que precisa para a aprovação?

O presidente convocará uma última reunião de governo para resolver os detalhes restantes de um PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória).

  • O texto inicial do PL ou MP será preparado pelo ministério responsável.
  • Uma avaliação técnica será conduzida para garantir a viabilidade jurídica e econômica da proposta.
  • O texto final será submetido ao congresso nacional para discussão e votação pelos parlamentares.
  • Em 2025, será criada uma nova plataforma virtual para permitir que milhões de brasileiros, especialmente os celetistas, tenham acesso ao crédito consignado de baixo custo, expandindo o acesso a esse benefício.

Além de Lula, dos ministros Haddad e Luiz Marinho (Trabalho), a reunião contou com a presença do presidente da Febraban, Luiz Trabuco, e dos líderes dos cinco maiores bancos do país: Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa.

Descontos em folha podem alcançar 30% do salário e 10% do FGTS, com vistas a reduzir juros ao ampliar o uso do FGTS como garantia.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a política pode trazer benefícios diretos para cerca de 42 milhões de trabalhadores formais e domésticos registrados. Essa inclusão na economia fomenta o consumo, fortalece o mercado interno e impulsiona o PIB, garantindo acesso a serviços financeiros essenciais. Não houve discussão sobre o uso do FGTS como garantia para esses empréstimos ou a extinção do saque-aniversário do FGTS, temas que enfrentam resistência da Fazenda e do setor bancário.

Bancos planejam triplicar os empréstimos com essa modalidade de crédito.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, espera triplicar o crédito consignado privado, hoje em R$ 40 bilhões, para R$ 120 bilhões com novas regulamentações, tornando-o mais acessível aos trabalhadores do setor privado.

Haddad explicou que cada banco terá autonomia para decidir os critérios de acesso à nova linha de crédito.

— Cada banco decidirá sua linha e análise de risco. O cálculo para cada cadastro e pedido representa um desafio para os bancos. A novidade é que você utilizará um mecanismo geral, o eSocial, para as taxas de crédito pessoal. Com a garantia associada, a tendência é que, usando o eSocial, você terá uma taxa de juros reduzida— disse Haddad.

Sidney destacou que as informações do eSocial serão essenciais para os bancos avaliarem o risco de crédito dos trabalhadores com maior precisão.

O presidente da Febraban não vê necessidade de teto de juros para essa modalidade.

Diferentemente do crédito consignado do INSS, cabe exclusivamente ao governo decidir sobre o uso do FGTS como garantia. Sidney destacou que a Febraban não formalizou esse pedido: — Não tratamos de saque-aniversário ou FGTS, isso é decisão governamental. Maiores garantias reduzem custos, mas nossa proposta é criar uma plataforma para melhorar a análise de risco de crédito.

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