Por Assertech Marketing e Tecnologia
O objetivo da medida é não apenas ampliar o acesso a essa modalidade de crédito, mas também reduzir as taxas de juros, aliviando o custo financeiro para os trabalhadores.
A iniciativa visa aumentar o poder de compra, reduzir endividamento e promover consumo consciente, beneficiando trabalhadores e a economia.
A declaração ocorreu após conversa entre Lula e bancos, que buscam triplicar o crédito na modalidade.
A expectativa é que o projeto seja submetido ao Congresso já em fevereiro.
A medida autoriza que até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS sejam descontados, o que pode reduzir a renda disponível dos trabalhadores e impactar o orçamento familiar.
Por outro lado, o maior acesso ao crédito tem o potencial de estimular o consumo e beneficiar as empresas.
O empréstimo consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento.
Formato que reduz o risco de inadimplência para os bancos e possibilita uma taxa de juros mais atrativa.
No entanto, essa modalidade é pouco explorada no setor privado devido a fatores como menor estabilidade no emprego e alta rotatividade de funcionários, o que complica a concessão do crédito.
Além disso, muitos estabelecimentos privados não possuem parcerias com instituições financeiras, o que dificulta ainda mais a adesão a essa alternativa. Essas restrições tornam o acesso ao consignado mais complexo para os trabalhadores do setor privado, diferentemente de sua ampla aceitação no setor público e entre aposentados do INSS.
Segundo Haddad, o consignado estará disponível para trabalhadores com carteira assinada em qualquer banco.
A operação será feita via eSocial, onde empresas registram dados de empregados. Trabalhadores poderão comparar taxas bancárias de forma transparente. Embora desafios como integração e sobrecargas existam, tecnologia e treinamento podem mitigá-los. O sistema será gratuito.
E agora o que precisa para a aprovação?
O presidente convocará uma última reunião de governo para resolver os detalhes restantes de um PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória).
- O texto inicial do PL ou MP será preparado pelo ministério responsável.
- Uma avaliação técnica será conduzida para garantir a viabilidade jurídica e econômica da proposta.
- O texto final será submetido ao congresso nacional para discussão e votação pelos parlamentares.
- Em 2025, será criada uma nova plataforma virtual para permitir que milhões de brasileiros, especialmente os celetistas, tenham acesso ao crédito consignado de baixo custo, expandindo o acesso a esse benefício.
Além de Lula, dos ministros Haddad e Luiz Marinho (Trabalho), a reunião contou com a presença do presidente da Febraban, Luiz Trabuco, e dos líderes dos cinco maiores bancos do país: Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
Descontos em folha podem alcançar 30% do salário e 10% do FGTS, com vistas a reduzir juros ao ampliar o uso do FGTS como garantia.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a política pode trazer benefícios diretos para cerca de 42 milhões de trabalhadores formais e domésticos registrados. Essa inclusão na economia fomenta o consumo, fortalece o mercado interno e impulsiona o PIB, garantindo acesso a serviços financeiros essenciais. Não houve discussão sobre o uso do FGTS como garantia para esses empréstimos ou a extinção do saque-aniversário do FGTS, temas que enfrentam resistência da Fazenda e do setor bancário.
Bancos planejam triplicar os empréstimos com essa modalidade de crédito.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, espera triplicar o crédito consignado privado, hoje em R$ 40 bilhões, para R$ 120 bilhões com novas regulamentações, tornando-o mais acessível aos trabalhadores do setor privado.
Haddad explicou que cada banco terá autonomia para decidir os critérios de acesso à nova linha de crédito.
— Cada banco decidirá sua linha e análise de risco. O cálculo para cada cadastro e pedido representa um desafio para os bancos. A novidade é que você utilizará um mecanismo geral, o eSocial, para as taxas de crédito pessoal. Com a garantia associada, a tendência é que, usando o eSocial, você terá uma taxa de juros reduzida— disse Haddad.
Sidney destacou que as informações do eSocial serão essenciais para os bancos avaliarem o risco de crédito dos trabalhadores com maior precisão.
O presidente da Febraban não vê necessidade de teto de juros para essa modalidade.
Diferentemente do crédito consignado do INSS, cabe exclusivamente ao governo decidir sobre o uso do FGTS como garantia. Sidney destacou que a Febraban não formalizou esse pedido: — Não tratamos de saque-aniversário ou FGTS, isso é decisão governamental. Maiores garantias reduzem custos, mas nossa proposta é criar uma plataforma para melhorar a análise de risco de crédito.
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