Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, em alguns casos, deparar-se com descontos não autorizados em seus benefícios. Isso pode ocorrer quando entidades de classe realizam cobranças indevidas ou associativas nos extratos de pagamento.
Neste artigo, vamos explicar como você pode solicitar a exclusão desses descontos não autorizados e como o processo funciona. Acompanhe as informações detalhadas sobre como proceder nessa situação e como o INSS lida com esse tipo de questão.
Descontos Não Autorizados: O Problema
É importante entender que o desconto não autorizado para entidades de classe é uma questão recorrente para aposentados e pensionistas do INSS. Muitas vezes, esses descontos são realizados sem o consentimento do beneficiário, o que pode causar desconforto financeiro e insegurança. Entretanto, existem maneiras de lidar com esse problema de forma eficiente.
Pedido de Exclusão: Como Fazer
Se você notar um desconto não autorizado no seu extrato de pagamento do INSS, existem várias maneiras de solicitar a exclusão desses descontos. Vamos descrever as principais opções disponíveis para você:
1. Central 135: Você pode ligar para a Central 135 e seguir as instruções para solicitar a exclusão do desconto não autorizado. O atendente irá fornecer orientações sobre os próximos passos e ajudar a encaminhar o seu pedido.
2. Meu INSS: Através do portal Meu INSS, você pode solicitar a exclusão do desconto de forma simples e rápida. Basta seguir as etapas mencionadas no site e preencher as informações necessárias.
3. Contato nas Entidades: No extrato de pagamento mensal do benefício, você encontrará o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto. Você pode ligar para esse número e registrar a sua reclamação, solicitando o estorno das contribuições indevidas.
4. Ouvidoria do INSS: Se preferir, você também pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que está disponível na Central 135 ou no Meu INSS. Isso pode ser uma opção útil se você enfrentar dificuldades na resolução do problema.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Para entender melhor por que esses descontos não autorizados acontecem, é importante conhecer o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com as entidades de classe. Esse acordo é regulamentado pelo artigo 115 da Lei 8.213 e pelo artigo 154 do Decreto 3.048, e estabelece que o desconto de mensalidade associativa só pode ser realizado mediante a expressa autorização do beneficiário.
O ACT especifica as condições em que os descontos podem ocorrer. Em resumo, os descontos de mensalidades associativas em benefícios de aposentadoria e pensão por morte previdenciários são autorizados se:
1. A associação, confederação ou entidade de aposentados e/ou pensionistas tiver celebrado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para esse fim.
2. O benefício previdenciário estiver desbloqueado para a inclusão do desconto de mensalidade associativa.
3. As associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas fornecerem o termo de filiação e a autorização de desconto de mensalidade associativa devidamente assinados pelo beneficiário, incluindo o número do CPF e um documento de identificação civil oficial com foto.
Cancelamento: Uma Faculdade do Beneficiário
É importante notar que o desconto de mensalidade associativa em um benefício previdenciário é uma faculdade do beneficiário. Isso significa que o beneficiário tem o direito de autorizar ou cancelar esses descontos a qualquer momento.
A associação, confederação ou entidade de aposentados e/ou pensionistas não pode se recusar a disponibilizar outros meios de pagamento da mensalidade associativa, e somente por decisão judicial é permitida a autorização de desconto assinada por representante legal do beneficiário, como procurador, tutor ou curador.
Métodos para Solicitar o Cancelamento
A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, bem como o pedido de cancelamento da autorização, pode ser feita de várias maneiras, para maior comodidade do beneficiário:
a) Meio Físico: A solicitação pode ser feita fisicamente, preenchendo um formulário específico em duas vias. Uma via será digitalizada e enviada ao INSS por meio de um link de acesso via internet, com autenticação por login e senha. A segunda via será entregue ao beneficiário solicitante.
b) Meio Eletrônico: Algumas associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas disponibilizam meios eletrônicos próprios, que atendem a requisitos de segurança, permitindo a revalidação ou o cancelamento da autorização. Esses meios podem ser auditados pelo INSS a qualquer momento, fornecendo um protocolo ao beneficiário solicitante.
c) Canais Remotos do INSS: O cancelamento da autorização também pode ser solicitado por meio dos canais remotos do INSS, eliminando a necessidade de intervenção de servidores do instituto. Nesse caso, um protocolo será fornecido ao beneficiário solicitante.
Rapidez no Cancelamento
Para garantir a eficácia do cancelamento, as associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas que recebam solicitações para cancelamento do desconto devem agir prontamente. Elas devem enviar o comando de exclusão ao INSS assim que receberem a solicitação, na primeira remessa disponível pela Dataprev, que é a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a partir da data da solicitação.
Como Solicitar o Serviço pelo Meu INSS
Se você preferir usar o Meu INSS para solicitar o cancelamento do desconto não autorizado, siga estas etapas:
1. Acesse o portal "Meu INSS".
2. Clique no botão "novo pedido".
3. Na barra de pesquisa, digite "excluir mensalidade".
4. Selecione o serviço/benefício apropriado.
5. Leia o texto exibido na tela e siga as instruções para completar o processo de solicitação.
Os descontos não autorizados em benefícios previdenciários do INSS podem causar desconforto e preocupação para aposentados e pensionistas.
No entanto, é importante estar ciente de que existem meios eficazes de lidar com essa situação. Tanto a Central 135 quanto o Meu INSS oferecem a facilidade de solicitar a exclusão desses descontos, garantindo que seu benefício seja preservado da melhor forma possível.
Além disso, o cancelamento de descontos não autorizados é respaldado pelo Acordo de Cooperação Técnica do INSS, que estabelece regras claras para a autorização e cancelamento de descontos. Portanto, se você se deparar com um desconto não autorizado, saiba que há medidas à sua disposição para solucionar o problema e proteger seus direitos como beneficiário do INSS.
