Detalhes da Liberação
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) anunciaram a liberação de precatórios para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo também uma parcela dos valores do calendário de 2024. O Tesouro Nacional informa que o montante total dos precatórios atinge R$ 93,14 bilhões, dos quais R$ 27,2 bilhões são destinados aos segurados do INSS que foram beneficiados por decisões judiciais.
Os precatórios são dívidas do governo federal, estados ou municípios, que foram reconhecidas pela Justiça como devidas a pessoas físicas ou jurídicas. Eles são pagos em ordem cronológica, de acordo com o ano em que foram expedidos.
No caso dos precatórios do INSS, os segurados que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, podem receber os valores atrasados.
Consulta de Valores
Para verificar os valores específicos disponíveis para os segurados do INSS, é necessário realizar consultas individuais nos portais dos Tribunais Regionais Federais, utilizando o número do processo judicial.
No TRF2, por exemplo, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, 22.534 segurados estão programados para receber pagamentos.
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Diferença entre RPVs e Precatórios
É fundamental entender a diferença entre Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
Os valores até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil em 2024) são pagos em até dois meses após a liberação, configurando uma RPV.
Por outro lado, precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos e são pagos uma vez ao ano.
Impacto Econômico
A liberação dos precatórios do INSS promete ter um impacto positivo na economia brasileira. Beneficiários tendem a utilizar esses valores para quitar dívidas, adquirir bens e serviços ou investir.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a injeção de R$ 100 bilhões em precatórios em 2023 poderia resultar em um aumento de 0,1 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Reação dos Segurados
A liberação dos precatórios do INSS foi recebida com expectativa e alívio pelos segurados, muitos dos quais aguardavam ansiosamente por anos para receber esses valores.
Com a confirmação da liberação dos precatórios do INSS, os beneficiários agora têm a oportunidade de acessar recursos significativos que podem impactar positivamente suas vidas.
A consulta individual nos portais dos TRFs é essencial para verificar os valores disponíveis, proporcionando aos segurados a tão esperada oportunidade de utilizar esses recursos para melhorar sua qualidade de vida e realizar seus objetivos financeiros.
· A liberação dos precatórios do INSS é um importante avanço para a justiça social no Brasil. Ela representa o reconhecimento de direitos que foram negados por anos aos segurados do INSS.
· A liberação dos precatórios também terá um impacto positivo na economia brasileira. Os valores recebidos pelos beneficiários serão gastos, movimentando a economia e gerando empregos.
· É importante que os segurados do INSS consultem os valores disponíveis nos portais dos TRFs para garantir que recebam o que lhes é devido.
