O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em 26 de março de 2024 a utilização do FGTS Futuro para a compra de casa própria por famílias de baixa renda. A medida, que ainda precisa ser regulamentada pela Caixa Econômica Federal, abre novas possibilidades para milhares de brasileiros que sonham com o imóvel próprio.
O que é o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro é uma modalidade de investimento lançada em 2023 que permite ao trabalhador depositar parte do seu saldo do FGTS em um fundo de investimento. O objetivo é oferecer uma rentabilidade potencialmente maior do que a tradicional caderneta de poupança.
Como funciona o FGTS Futuro para compra de casa própria?
Na modalidade de compra de casa própria, o trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS Futuro para:
- Dar entrada no financiamento: O valor pode ser usado para complementar a entrada do financiamento, reduzindo o valor das prestações.
- Amortizar o saldo devedor: O valor pode ser usado para reduzir o saldo devedor do financiamento, diminuindo o tempo total de pagamento.
- Pagar as prestações: O valor pode ser usado para pagar as prestações do financiamento, caso o trabalhador esteja com dificuldades em arcar com as parcelas.
Quem tem direito?
Inicialmente, a medida será direcionada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Para ter acesso, o trabalhador precisa:
- Ter saldo no FGTS Futuro;
- Não ter financiamentos imobiliários em aberto;
- Atender aos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida.
Como solicitar?
A solicitação para utilizar o FGTS Futuro para compra de casa própria deverá ser feita através do aplicativo Caixa Tem. O processo ainda não foi detalhado pela Caixa Econômica Federal, mas a expectativa é que seja similar ao processo de saque do FGTS tradicional.
Benefícios da medida
A liberação do FGTS Futuro para compra de casa própria é uma medida importante que tem potencial para beneficiar milhares de famílias de baixa renda. Entre os principais benefícios da medida estão:
- Aumento do acesso à moradia própria: A medida facilita o acesso à moradia própria para famílias que não têm condições de dar entrada ou pagar as prestações de um financiamento imobiliário.
- Redução do déficit habitacional: A medida contribui para a redução do déficit habitacional no Brasil, que é de cerca de 7 milhões de unidades habitacionais.
- Estímulo à economia: A medida pode estimular a economia, pois impulsiona o setor da construção civil e gera novos empregos.
Críticas à medida
Apesar dos benefícios, a medida também foi criticada por alguns especialistas. As principais críticas são:
- Risco de perda do saldo: O FGTS Futuro é um investimento de renda variável, o que significa que existe o risco de o trabalhador perder parte do seu saldo.
- Concentração de recursos na Caixa Econômica Federal: A Caixa Econômica Federal é a única instituição bancária autorizada a operar o FGTS Futuro, o que limita a concorrência e pode levar a taxas de juros mais altas.
A liberação do FGTS Futuro para compra de casa própria é uma medida com potencial para beneficiar milhares de famílias de baixa renda. No entanto, é importante que os trabalhadores estejam cientes dos riscos envolvidos antes de aderir à modalidade.
