No contexto econômico do Brasil, a discussão sobre a potencial diminuição das taxas de juros relacionadas ao crédito consignado do INSS ganha destaque. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) têm agendada uma reunião para esta segunda-feira (27), na qual abordarão essa questão crucial que influencia de maneira direta a realidade de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A atual taxa de juros do empréstimo consignado do INSS encontra-se em 1,84% ao mês para empréstimos pessoais, conforme estabelecido pelo CNPS. Este tipo de crédito é caracterizado por ser descontado diretamente dos benefícios previdenciários, e suas taxas, assim como outras regras, são controladas pelo conselho.
Além do empréstimo pessoal, existe também o cartão de crédito consignado, que apresenta uma taxa de 2,73% ao mês. Importante ressaltar que as instituições financeiras têm permissão para cobrar taxas menores, mas não superiores às estabelecidas pelo CNPS.
A constante redução nas taxas de juros tem gerado desconforto entre os representantes bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressa preocupação com a diminuição da oferta de linhas de crédito devido às taxas cada vez mais baixas. Além disso, observa-se uma seleção mais rigorosa dos perfis de aposentados aptos a contratar esse tipo de crédito.
Em comunicado, a Febraban destaca uma divergência entre as ações do Ministério da Previdência Social e as medidas adotadas pela Fazenda. Enquanto o Ministério da Fazenda se empenha em aprimorar o cenário de crédito por meio de medidas econômicas, a Federação aponta que o Ministério da Previdência persiste na redução do teto de juros do consignado do INSS de maneira que a considera “artificial e arbitrária”. Isso ocorre sem a devida consideração por critérios técnicos e a análise da estrutura de custos, de acordo com a instituição.
Segundo a Febraban, o volume médio de concessões mensais teve uma queda significativa de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme dados do Banco Central. Essa redução pode ser atribuída às mudanças nas taxas de juros implementadas anteriormente.
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Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, já havia sinalizado a possibilidade de queda nas taxas de juros do consignado. Ele afirmou que essas reduções ocorrerão sempre que houver uma diminuição na taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente fixada em 12,25% ao ano.
O consignado é uma modalidade de crédito regulamentada pela Previdência Social, permitindo que o segurado do INSS comprometa até 45% de seu benefício com crédito consignado. Desse total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício, criado em 2022.
O prazo para pagamento do empréstimo pode se estender por até 84 meses (sete anos), e as taxas de juros são limitadas, proporcionando uma margem para as instituições financeiras oferecerem taxas menores.
É importante destacar que, além de aposentados e pensionistas, os beneficiários do BPC também têm acesso ao consignado. A transparência nas taxas de juros foi aprimorada com a divulgação dessas informações pelo INSS em seu aplicativo e site “Meu INSS”, seguindo as orientações do CNPS para facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
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Como Consultar as Taxas de Juros:
1. Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”.
2. Na página inicial, utilize a lupa e escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”.
3. Uma página será aberta com a lista de bancos e as taxas praticadas por cada um.
4. Para visualizar mais bancos, basta rolar a página para baixo e clicar em “VER MAIS”.
5. É possível também buscar pela instituição desejada na parte superior da página, em “Pesquise por instituição”.
Fique atento a possíveis atualizações após a reunião do CNPS, pois mudanças nas taxas de juros do consignado do INSS podem impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem desse benefício previdenciário.
Publicado para: Facta Financeira
