A Perícia Médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema crucial para muitos trabalhadores. Ela é um procedimento essencial para a concessão de alguns benefícios previdenciários, mas, por envolver um exame médico para avaliar as condições de saúde do solicitante, é natural que surjam muitas dúvidas.
Para te ajudar a entender tudo sobre o assunto, preparamos este guia completo. Você vai descobrir o que é a Perícia Médica do INSS, para que ela serve, como agendar seu exame e o que levar no dia.
Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas e se preparar da melhor forma possível.
O que é a Perícia Médica do INSS?
A Perícia Médica do INSS é um procedimento obrigatório que um médico habilitado do INSS realiza. O principal objetivo é comprovar a existência de uma doença ou condição que incapacite o trabalhador de exercer sua função, seja de forma total ou parcial.
Em outras palavras, é o momento em que o INSS avalia sua saúde para determinar se você tem direito a um benefício.
Após a perícia, o perito atesta a necessidade ou não de o indivíduo receber um benefício, como o Auxílio-Acidente, o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença) ou a Aposentadoria por Invalidez.
A perícia é necessária quando você precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente, ou para prorrogar a validade de um benefício que você já recebe.
Quem precisa fazer a Perícia Médica do INSS?
A Perícia Médica do INSS é uma forma de atestar uma condição de saúde ou incapacidade que impede o trabalhador de retornar à sua função. Por isso, a realização do procedimento é obrigatória para os segurados que solicitam os seguintes benefícios:
- Auxílio-acidente
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez)
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Pensão por morte (para pessoa com deficiência ou doença grave)
Por outro lado, os benefícios que não têm relação direta com doenças ou condições de saúde não exigem a perícia. Portanto, o procedimento está ligado a esses fatores específicos.
É possível ter isenção da perícia médica?
Sim, em alguns casos, você pode ser isento de passar pela perícia. Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade, por exemplo, não precisam fazer o exame.
Da mesma forma, quando um aposentado por invalidez completa 45 anos de idade e já possui 15 anos da data de concessão do benefício, ele também fica isento de fazer a perícia.
No entanto, há algumas exceções em que mesmo nessas condições, a perícia pode ser exigida:
- Quando o segurado precisa da assistência permanente de outra pessoa (e solicita o adicional de 25% no valor da aposentadoria).
- Se o segurado se sente apto a voltar ao trabalho e solicita a perícia para que o INSS analise sua capacidade de retorno.
- Quando a perícia é necessária para subsidiar uma autoridade judiciária na concessão de curatela.
Nos demais casos, quem se encaixa nessas categorias geralmente não precisa realizar a perícia de rotina.
Como agendar sua Perícia Médica do INSS?
O primeiro passo para solicitar a perícia é fazer o agendamento através do site ou do aplicativo Meu INSS. O serviço de agendamento pode ser tanto para dar entrada em um novo pedido, quanto para pedir a prorrogação de um benefício que você esteja recebendo.
Siga este passo a passo para fazer o agendamento:
- Faça login no Meu INSS. Use seu CPF e senha da conta Gov.br.
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Escolha a opção que se encaixa no seu caso.
- Informe os dados necessários para concluir seu pedido.
Se você não tiver o aplicativo Gov.br, você pode fazer o agendamento pesquisando por “portal do servidor perícia médica” no seu celular ou navegador.
O que levar na Perícia Médica do INSS?
Para garantir seu direito ao benefício, é crucial reunir toda a documentação necessária para o dia da perícia. A falta de um documento pode atrasar seu processo ou até mesmo levar à negativa do pedido.
Aqui está a lista de documentos que você deve levar:
- Documento de identificação com foto, como RG ou CNH.
- Carteira de trabalho.
- Comprovante de endereço atualizado.
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido pelo médico do trabalho, que comprove a sua condição de saúde.
- Carta da empresa declarando seu último dia de trabalho (se for o caso).
- Atestado médico recente, que contenha a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças) e dados do profissional que o elaborou.
- Exames e laudos que comprovem sua doença ou condição.
- Receitas que indiquem a medicação que você usa.
É importante que os documentos, como atestados e exames, tenham a data de emissão de, no máximo, três meses antes de serem apresentados no dia da perícia médica.
O que falar na Perícia Médica do INSS?
É natural sentir nervosismo no dia da Perícia Médica do INSS, mas algumas dicas podem te ajudar a se comportar de maneira adequada e a aumentar suas chances de conseguir o benefício.
Seja honesto e claro: Descreva sua condição de saúde de forma objetiva, sem exageros. Diga como a doença ou a condição afeta sua vida profissional e quais tarefas você não consegue mais realizar.
Leve tudo o que puder: Leve todos os documentos médicos, como laudos, exames e receitas. Quanto mais provas você tiver, melhor.
Mantenha o foco: Responda as perguntas do perito de forma direta e sem desviar do assunto principal.
Seja educado: Mantenha uma postura tranquila e educada durante todo o exame.
Lembre-se de solicitar o seu comprovante de comparecimento ao final do exame para garantir que seus direitos sejam preservados.
E se a Perícia Médica do INSS for negada?
Se o seu benefício for negado pelo INSS, não se desespere. Você tem algumas opções para recorrer à decisão:
Recorrer ao próprio INSS: Você pode entrar com um recurso administrativo no INSS, que pedirá uma reavaliação do seu caso.
Entrar com ação judicial: Se o recurso administrativo também for negado, você pode buscar seus direitos na Justiça. Neste caso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Encaminhar um novo pedido: Em alguns casos, se sua condição de saúde piorar, você pode fazer um novo pedido, apresentando documentos mais recentes.
É fundamental que você analise os requisitos do benefício solicitado para saber se realmente possui direito a ele.
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