Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o reinício do julgamento da revisão da vida toda, um tema crucial que promete impactar diretamente a vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão busca permitir que os segurados utilizem todas as suas contribuições previdenciárias, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994, no cálculo de seus benefícios. Este artigo explora as mudanças propostas e como elas podem afetar os beneficiários.
O Que É a Revisão da Vida Toda:
A revisão da vida toda é uma modalidade que se soma às diversas revisões destinadas a aumentar os salários no INSS. Por meio dela, aposentados e pensionistas teriam a oportunidade de incluir no cálculo de suas contribuições os valores pagos antes de julho de 1994, um marco temporal relevante. Antes desse período, os valores eram expressos em cruzeiros, não em reais.
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Impacto no Salário do INSS:
A mudança fundamental proposta pela revisão da vida toda remonta a 1999, quando se estabeleceu que apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 entrariam no cálculo dos benefícios de aposentadoria ou pensão. Agora, o STF está diante da decisão crucial de determinar se os segurados têm o direito de solicitar que o INSS reavalie seus salários com base nas contribuições realizadas antes de julho de 1994. Caso isso ocorra, o INSS também teria a responsabilidade de lidar com os pagamentos retroativos, conhecidos como “atrasados”.
Quem Pode Buscar a Revisão da Vida Toda:
A revisão da vida toda exige uma abordagem judicial, com a necessidade de assistência de um advogado especializado para representar o interessado no processo. Podem buscar judicialmente a reavaliação de seus benefícios aqueles que:
1. Entraram no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuição individual) antes de julho de 1994;
2. Realizaram uma parte significativa de suas contribuições mais substanciais ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentraram recolhimentos em valores mais baixos;
3. Receberam o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
4. Aposentaram-se antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
5. Tiveram o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
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A revisão da vida toda no INSS representa uma potencial reviravolta nas finanças dos aposentados, permitindo que contribuições prévias a julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Para buscar essa revisão, é crucial contar com a orientação de um advogado especializado. A decisão do STF terá implicações significativas, impactando diretamente a vida financeira de muitos segurados do INSS. Fique atento às atualizações, pois o desfecho desse julgamento pode moldar o futuro previdenciário de muitos brasileiros.
Publicado para: Facta Financeira
