Após quase 2 meses de greve, para ser mais exato 52 dias, os servidores públicos e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram as reivindicações atendidas pelo Governo Federal.
De acordo com José Carlos Oliveira, titular do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), houve consenso nas negociações junto aos representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos, voltando então os atendimentos integrais à normalidade no dia 23 de maio.
Trata-se de uma ótima notícia tanto para os servidores quanto às pessoas que entraram com pedidos de aposentadoria ou necessitavam da perícia médica, uma vez que a greve gerou uma fila de mais de 1 milhão de pedidos atrasados por conta dos mais de 3 mil médicos que aderiram à paralisação em todo o país.
De tal forma, o retorno só foi possível pois o Governo Federal concordou com os 18 pleitos dispostos pelos servidores públicos. Logo abaixo então encontramos as reivindicações realizadas por eles:
· Limitar para 12 os atendimentos diários dos peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
· Reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
· Atribuir pontuação de serviço mesmo nos casos de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado;
· Preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento em aberto;
· Distribuição equivalente das agendas entre os turnos matutino e vespertino;
· Controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
· Usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
· Apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
· Se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
· Decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
· Arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
· Reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
· Determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
· Reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
· Realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
· Adequar agências do INSS às normas e condições sanitárias; e
· Não punir servidores que aderiram à greve.
Estamos falando de diversas solicitações, portanto faz sentido o longo período de greve e as dificuldades das negociações. Entretanto, a situação estendeu de 30 a 60 dias como de costume o prazo das filas de perícia médica para 90 a 120 dias, prejudicando milhares de brasileiros.
Das principais mudanças, algumas já foram resolvidas e outras serão nos próximos dias, ou seja, desde questões administrativas e processuais até aos reajustes salariais aconteceram.
Quanto aos reajustes, houve o acordo de que ou as mudanças seriam lineares para todos os servidores, ou, os reajustes estariam dispostos em categorias, incluindo a classe médica, com valorização de 19,9% nos salários.
Caso estão esteja no aguardo de sua perícia, finalmente agora as coisas podem voltar e gerar um fôlego à previdência social.
Além do mais, vale frisar a importância também de utilizar os serviços da Central de atendimento número 135 e da plataforma digital Meu INSS, pois assim é possível efetuar solicitações, retirar dúvidas e resolver demais questões previdenciárias de forma mais ágil e otimizada.
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Publicado para: Facta Financeira
