Ao fim de fevereiro deste ano, no dia 21 mais precisamente, fora liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o valor de R$ 792 milhões para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também em janeiro, um valor superior foi liberado (R$ 960 milhões) sendo relacionado a dezembro de 2021, portanto, podemos dizer que estamos na segunda etapa das liberações desses valores.
Os montantes estão relacionados aos salários atrasados do INSS que por algum motivo de erro da Previdência Social, deixou milhares de aposentados e pensionistas sem o recebimento de seus salários mensais por direito, cancelando ou negando os seguintes benefícios: revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e etc. para tanto, os segurados que entraram na Justiça com ação contra o INSS estão agora recebendo os valores atrasados.
A quem entrou com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 72.720,00), já tiveram o processo como ganho por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em contrapartida, os segurados que possuem valores maiores a esses ainda deverão aguardar um pouco, pois os mesmos foram adequados nos precatórios do Governo Federal.
Segundo o CJF, cada Tribunal Regional de Justiça Federal (TRJF) deverá determinar os saldos pagos para cada segurado do INSS. De tal forma, falamos sobre 56.674 beneficiários que terão direito aos atrasados e que já podem consultar os valores.
E como fazer isso? É bem simples. Caso tenha entrado com uma ação contra o INSS por conta desses fatores, acesse abaixo o link do Tribunal Regional referente ao seu estado e adicione os dados necessários para consulta. Cada link corresponde a uma comarca com respectivos estados e os valores totais que foram distribuídos.
TRF 1ª Região (Sede no Distrito Federal, com jurisdição nos seguintes estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários);
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários);
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários);
TRF da 4ª Região (sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários);
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários);
Durante o momento da consulta será necessário informar alguns dados, como por exemplo: CPF ou nome do requerente ou mesmo o número do processo caso tenha acesso. Também deverá escolher origem, que afunila a pesquisa para seu estado em questão e, por fim, clique em pesquisar.
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Publicado para: Facta Financeira
