No decorrer da última sexta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um voto crucial, propondo a anulação do acórdão que autorizou a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão dos valores da aposentadoria foi previamente autorizada pelo STF, em dezembro do ano anterior, por uma estreita margem de 6 votos a 5. Entretanto, o INSS contestou a decisão, alegando que um ponto crítico não foi devidamente analisado pela Corte, podendo impactar o desfecho do julgamento.
Cristiano Zanin respaldou os argumentos apresentados pelo INSS, defendendo que o caso deveria ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento, desta vez pelo plenário do tribunal. Essa recomendação implicaria em uma reavaliação para determinar se os segurados possuem ou não o direito à revisão da vida toda em suas aposentadorias.
No decorrer de sua declaração, o ministro expressou: “Dessa forma, eu reconheço a invalidade do acórdão proveniente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e determino que os autos retornem ao Tribunal da Cidadania para a realização de um novo julgamento do caso.” A importância desse voto é destacada pela possibilidade de alteração do desfecho do processo, uma vez que durante a audiência anterior, cinco ministros também se pronunciaram a favor da anulação da decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Portanto, caso esses ministros mantenham suas posições, a maioria pode reorientar-se.
O tema retornou à pauta no plenário virtual, onde os ministros têm a oportunidade de votar remotamente. A sessão referente a este caso está programada para permanecer aberta até as 23h50 de 1º de dezembro.
Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, alinhou-se ao voto de Zanin, divergindo assim do atual relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou válido o julgamento do STJ. Moraes contou com o apoio da ministra Rosa Weber, argumentando que, ao autorizar a revisão da vida toda, o STF já sinalizou a validade do julgamento do STJ, garantindo, portanto, o direito ao recálculo das aposentadorias por ambos os tribunais.
Modulação dos Efeitos:
Caso o Supremo mantenha sua posição favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em atenuar os efeitos da decisão. Ele propõe que o direito a eventuais diferenças de valor só seja aplicado a parcelas a partir de 13 de dezembro de 2022. Moraes e Weber também sugeriram a modulação dos efeitos da decisão, mas com datas iniciais diferentes: 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.
Todos os ministros que já emitiram seus votos até o momento concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias.
Quem tem Direito?
Após a decisão do STF, a Agência Brasil elaborou uma reportagem elucidativa que aborda quem pode ter direito ao recálculo, quais benefícios podem ser revisados e se vale a pena buscar na Justiça uma revisão para obter uma aposentadoria mais vantajosa. Esta decisão impactante promete moldar o cenário das aposentadorias no Brasil, e a evolução do caso será monitorada de perto até seu desfecho final.
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Publicado para: Facta Financeira
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