O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é, sem dúvida, um direito fundamental de todo trabalhador com carteira assinada. Contudo, esses valores são disponibilizados somente em situações pontuais e específicas. Uma das modalidades de acesso mais populares é o Saque-Aniversário, que permite o saque parcial do valor disponível na conta do FGTS do trabalhador, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
No entanto, a escolha por esta modalidade gera uma dúvida frequente que é muito importante: fiz o Saque-Aniversário, mas posso sacar o FGTS em outras oportunidades? A resposta a essa pergunta é crucial para o planejamento financeiro, especialmente em momentos de incerteza, como uma demissão inesperada.
Neste artigo completo, vamos explorar as regras do FGTS, entender as consequências de ter feito o Saque-Aniversário e em quais raras exceções você ainda pode movimentar o fundo. Além disso, mostraremos como a Facta oferece a solução ideal para quem busca crédito rápido, seguro e sem burocracia, aproveitando o saldo do seu FGTS.
Quem Pode Optar pelo Saque-Aniversário e Qual o Custo?
Qualquer trabalhador que atue de carteira assinada e possua saldo em contas ativas ou inativas do FGTS está apto a escolher a modalidade Saque-Aniversário. Uma grande parcela dos contribuintes têm optado por essa modalidade, pois ela permite ter acesso a uma renda extra anualmente, justamente no mês do aniversário.
Contudo, é essencial compreender o custo dessa escolha. Ao habilitar o Saque-Aniversário, o direito ao Saque-Rescisão é suspenso. O Saque-Rescisão é a modalidade tradicional que libera o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, o trabalhador deve avaliar suas opções e prioridades antes de aderir à modalidade anual.
Fiz o Saque-Aniversário: Quais Saques Continuam Liberados?
Esta é a principal questão. Uma vez que você confirma que fez o Saque-Aniversário, o Saque-Rescisão fica automaticamente suspenso. Logo, ao escolher essa modalidade, o único saque a que o cidadão tem direito, em regra, é o próprio Saque-Aniversário, dentro do prazo adequado.
Na prática, isso significa que, no caso de ser demitido sem justa causa, por exemplo, o cidadão não poderá ter acesso ao valor integral disponível na sua conta do FGTS. No entanto, é fundamental ressaltar que o trabalhador ainda tem o direito de receber a multa rescisória de 40% devida pela empresa. Esta multa é paga pelo empregador e não faz parte do seu saldo de FGTS, portanto, ela é liberada mesmo se você fizer o Saque-Aniversário.
Exceções: Saques Permitidos Mesmo com o Saque-Aniversário Ativo
Embora o Saque-Rescisão seja suspenso, algumas situações pontuais ainda permitem o saque do FGTS, mesmo para quem optou pela modalidade de aniversário. Esses saques são considerados exceções à regra de indisponibilidade e visam proteger o trabalhador em momentos de extrema necessidade.
Os principais casos em que fazer o Saque-Aniversário não impede o acesso são:
- Moradia Própria: O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra, construção, liquidação ou amortização de parte do saldo devedor de financiamento imobiliário.
- Doenças Graves: Em casos de doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes, como câncer ou AIDS.
- Calamidade Pública: O saque é liberado em situações de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrentes de desastres naturais.
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, o saldo do FGTS é liberado integralmente.
- Saque-Extraordinário: Quem optou pela modalidade do Saque-Aniversário pode ter acesso ao Saque-Extraordinário, quando a opção é liberada pelo governo federal.
Portanto, mesmo que você tenha feito o Saque-Aniversário, você ainda pode acessar o fundo em momentos específicos.
Prazos e Valores do Saque-Aniversário
O valor do Saque-Aniversário fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e permanece na conta do FGTS por três meses. Se a quantia não for movimentada após esse período, o valor retorna ao seu saldo e só será possível sacar na liberação do ano seguinte. Por isso, é essencial ficar atento às datas!
O valor disponibilizado anualmente dependerá da quantia total disponível na conta do FGTS do trabalhador. Quanto menor o valor total, maior a porcentagem que poderá ser retirada. O cálculo é feito com base em um percentual do saldo disponível, acrescido de uma parcela fixa.
A Solução para Quem Fez o Saque-Aniversário e Precisa de Dinheiro
Para quem já tem o Saque-Aniversário ativado e precisa de dinheiro imediato, a melhor solução é a antecipação do Saque-Aniversário. Essa operação é um empréstimo vinculado ao seu saldo do FGTS, que permite adiantar as parcelas anuais que você receberia nos próximos anos.
A grande vantagem é que, como a garantia é o saldo do seu FGTS, o empréstimo possui as taxas de juros mais acessíveis do mercado e o pagamento das parcelas é feito diretamente pelo Fundo de Garantia. Ou seja, não há desconto mensal na sua renda.
Antecipação do Saque-Aniversário com a Facta
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