Na última semana vimos diversas informações relacionadas à Revisão da Vida Toda que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos então conhecer um pouco sobre o que seria essa revisão e quais as últimas notícias relacionadas ao tema.
Primeiramente, a Revisão da Vida Toda trata-se de uma ação judicial requisitada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de que o valor dos benefícios seja reavaliado, uma vez que houve falta de cálculos sobre as contribuições realizadas no período anterior a 1994.
Até então, o julgamento encontra-se favorável aos segurados do INSS, sendo seis dos onze ministros a favor do pedido de revisão e cinco ministros contra, mas, apesar de haver constitucionalidade no pedido, de acordo com os contrários, o julgamento a favor deve levantar o montante de R$ 46 bilhões de reais no período de 10 anos, prejudicando os cofres da nação.
O julgamento do caso teve início em junho de 2021 e acabou sendo interrompido por Alexandre de Moraes após pedido de vista, sendo que na época o julgamento estava empatado em 5 a 5. Contudo, no dia 25 de fevereiro deste ano de 2022 houve o retorno do julgamento.
Garantindo o direito aos aposentados e sendo a favor do caso, encontram-se os seguintes ministros: Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski e Alexandre de Moraes. Em contrapartida, os que se posicionam contra a Revisão da Vida Toda são: Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A decisão positiva de julgamento, de acordo com especialistas, reavaliaria um erro da reforma de 1999 que trouxe prejuízo a milhões de aposentados, pois havia duas fórmulas utilizadas na regra de transição dos benefícios para revisão das aposentadorias.
A questão é que após 1999, o cálculo previdenciário ocorreu em todas as contribuições realizadas de julho de 1994 até então, porém, antes desse período, houve apenas a contabilidade de 80% dos maiores benefícios, sendo assim, caso houvesse salários altos e grandes contribuições antes de 1994, esses não foram utilizados para calcular o benefício recebido na aposentadoria.
Em outras palavras, houve grande desvantagem para os aposentados e pensionistas do INSS, os quais, caso seja aprovado a Revisão da Vida Toda, devem receber a partir de R$ 100.000,00 em valores atrasados.
Mas vale ressaltar que para ter direito a essa revisão é preciso que a pessoa tenha se aposentado após 1999, caso contrário entraria na regra de antes da reforma previdenciária, não tendo direito à revisão.
Um dos problemas atuais com a saída das últimas notícias é que, apesar de haver um julgamento favorável, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou que o processo deve sair do plenário virtual e ser votado no plenário físico, com isso, não há prazo para o novo julgamento que deverá ser reiniciado.
Além do mais, um dos ministros favoráveis, Marco Aurélio, irá se aposentar e não poderá votar na próxima seção, sendo Nunes Marques o possível novo relator. Já quanto ao ministro André Mendonça que veio para substituir a cadeira de Marco Aurélio, esse é próximo à Primeira Dama Michelle Bolsonaro e, possivelmente, seja a favor dos compromissos do Governo Federal que entende o julgamento prejudicial à nação.
Por fim, cabe a nós esperarmos o decorrer do assunto e o próximo julgamento da decisão. Até lá, continue acompanhando as postagens da Facta Financeira S. A para estar sempre por dentro de todas as novas informações do mundo previdenciário e financeiro.
Publicado para: Facta Financeira
