O julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso nesta sexta-feira, 1º de dezembro, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que solicitou destaque do caso. Com essa suspensão, a análise do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomada no plenário físico, sem uma data definida.
O julgamento virtual teve início em 22 de novembro e estava programado para encerrar-se hoje, com um placar indefinido até a interrupção. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor de estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Em contrapartida, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
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Moraes, responsável pela suspensão do julgamento, propôs que o marco temporal seja 1º de dezembro de 2022, data em que o Supremo decidiu a questão. No entanto, essa decisão foi criticada por organizações que representam os aposentados, alegando que o marco de 17 de dezembro de 2019 é mais benéfico para os beneficiários.
O INSS recorreu ao STF contestando a decisão do STJ que reconheceu o direito à revisão da vida toda. A autarquia argumentava contra a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais anteriores à jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
A revisão da vida toda possibilita que aposentados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real, solicitem o recálculo do benefício considerando todas as contribuições ao longo da vida. O STF declarou inconstitucional a regra de transição que excluía essas contribuições em dezembro de 2022.
O impacto da decisão do STF sobre a revisão da vida toda pode atingir aproximadamente 6 milhões de aposentados no Brasil, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 300 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o INSS.
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A suspensão do julgamento cria incertezas sobre o futuro da revisão da vida toda. Se o plenário físico do STF confirmar o voto de Moraes, o marco temporal será 1º de dezembro de 2022, favorecendo o INSS ao reduzir o número de beneficiários elegíveis. Por outro lado, se confirmar os votos de Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, o marco temporal será 17 de dezembro de 2019, beneficiando mais aposentados.
A decisão do STF sobre a revisão da vida toda será monitorada de perto pela sociedade brasileira, tendo um impacto direto na vida de milhões de aposentados e no orçamento da União.
Publicado para: Facta Financeira
