Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante na busca por solucionar um dos problemas mais críticos enfrentados pelos cidadãos brasileiros: a demora na realização de perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto de lei aprovado visa a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e traz consigo diversas medidas que podem revolucionar o sistema de atendimento previdenciário, além de incluir ajustes na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal.
O cenário atual é alarmante, com mais de um milhão de pedidos aguardando pela perícia médica inicial até agosto de 2023, de acordo com dados do governo federal. A morosidade na concessão de benefícios tem causado sérios transtornos para a população, muitas vezes deixando os segurados desamparados em um momento crucial de suas vidas.
O PEFPS surge como uma resposta a essa situação preocupante, oferecendo uma abordagem abrangente e inovadora para reduzir as filas de espera do INSS. Além disso, o projeto também prevê um reajuste na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, contribuindo para a valorização desses profissionais.
Uma das principais inovações do PL aprovado é a introdução do pagamento de bônus de produtividade para servidores e médicos peritos envolvidos na redução da fila de espera. Os servidores receberão um bônus de R$ 68, enquanto os médicos peritos terão direito a um bônus de R$ 75. Essa medida visa incentivar o comprometimento desses profissionais na análise e concessão de benefícios represados, que aguardam na fila por mais de 45 dias.
Vale ressaltar que o bônus não será incorporado aos vencimentos, remuneração ou proventos das aposentadorias e pensões, tampouco servirá de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária dos servidores. Dessa forma, o pagamento do bônus não impactará negativamente o sistema previdenciário e não gerará despesas a longo prazo.
Perícias médicas
Outro aspecto relevante do projeto é a flexibilização das perícias médicas. O texto permite que as perícias sejam realizadas fora do expediente, em dias úteis, nos casos de análise documental. Essa medida visa tornar o programa de enfrentamento à fila do INSS mais atrativo para os servidores, possibilitando um atendimento mais eficiente e flexível.
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Telemedicina
Além disso, o projeto prevê o uso da telemedicina para realizar perícias em municípios que enfrentam dificuldades na contratação de médicos peritos ou que apresentam uma alta demanda reprimida. O Ministério da Previdência Social ficará encarregado de divulgar a lista de municípios elegíveis para essa modalidade de atendimento.
Outra mudança significativa é a possibilidade de realização de perícias médicas por profissionais em estados diferentes daquele em que estão registrados. Isso permitirá uma alocação mais eficiente de médicos peritos e, consequentemente, uma redução mais ágil da fila de espera do INSS.
Além de abordar as questões relacionadas ao INSS, o projeto aprovado também contempla um reajuste na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal. Bombeiros militares, policiais militares e civis terão um aumento de 18% em seus vencimentos, o que representa um reconhecimento importante ao trabalho desses profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.
O reajuste também se estenderá aos quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima, extintos territórios federais. No Distrito Federal, o pagamento desse aumento será efetuado em parcela única assim que a proposta for sancionada.
As inovações/mudanças
Uma inovação adicional presente no projeto é a previsão de indenização a profissionais de segurança e salvamento para compensar desgastes e danos psicossomáticos causados pelo trabalho. Essa medida reconhece as dificuldades enfrentadas por esses profissionais e busca fornecer um suporte adequado para sua saúde e bem-estar.
O projeto de lei também contempla mudanças em cargos públicos, transformando mais de dois mil cargos efetivos vagos em cargos de comissão e funções de confiança. É importante ressaltar que essa transformação não implicará em um aumento de despesas, tornando-se uma medida eficaz para otimizar a estrutura do Poder Executivo federal.
Outra disposição do projeto refere-se a contratações temporárias de profissionais de assistência à saúde para povos indígenas e ações de proteção etnoambiental. O prazo máximo para esse tipo de contrato será ampliado, permitindo maior flexibilidade na gestão dessas áreas sensíveis.
Nas carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal, o projeto revoga a limitação que restringe o número de mulheres a até 10% do efetivo de cada quadro, promovendo a igualdade de gênero e o acesso equitativo a essas carreiras.
O projeto de lei em questão passou por uma trajetória legislativa complexa. Inicialmente, o governo federal editou uma medida provisória sobre o tema em julho, conferindo a ela força de lei imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para que as medidas provisórias se tornem leis em definitivo, é necessário que sejam aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir de sua edição, para evitar que percam a validade.
Neste caso, a medida provisória que criou o programa para reduzir a fila de espera do INSS e promoveu o reajuste na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal venceria no dia 14 de outubro. Portanto, após passar por uma comissão mista no Congresso, houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo enviou um projeto de lei para substituir a medida provisória. Esse projeto foi aprovado pelos deputados em outubro.
A etapa final desse processo ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o relator Weverton, do PDT do Maranhão, manifestou apoio ao projeto e rejeitou 23 emendas apresentadas, com apenas uma emenda inserida, relacionada a um detalhe que havia sido esquecido pelo relator do projeto na Câmara.
A votação do projeto de lei na CAE do Senado estava programada para a terça-feira, 31 de outubro, mas a oposição do governo solicitou um prazo adicional de 24 horas para revisão do texto. A votação final ocorreu na quarta-feira, 1º de novembro.
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Espera-se que, com a aprovação do projeto de lei, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) traga alívio para milhares de brasileiros que aguardam ansiosamente pela análise de seus pedidos de benefícios previdenciários. O pagamento de bônus de produtividade, a flexibilização das perícias médicas e outras medidas propostas podem revolucionar o sistema do INSS, tornando-o mais eficiente e ágil. Além disso, o reajuste na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal é um reconhecimento justo pelo trabalho desses profissionais.
O projeto também evidencia a importância da capacidade de adaptação e da cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo para encontrar soluções para os desafios que o país enfrenta. Com essa abordagem abrangente e colaborativa, o Brasil pode caminhar em direção a um sistema de previdência social mais eficiente e justo, beneficiando todos os seus cidadãos.
Publicado para: Facta Financeira
