Um dos assuntos que movimentou o mercado de empréstimo consignado nos últimos tempos é a expectativa da inserção do Projeto Lei (PL) 4.732/2020 também conhecido como margem social.
Este PL propõe em períodos de calamidade pública, assim como que estamos vivendo atualmente, a possibilidade de que a categoria de pessoas que podem realizar o empréstimo consignado consiga emprestar até R$ 20 mil reais além da margem consignável que atualmente se encontra em 40%. Além disto os juros seriam de uma taxa mínima de 2,5% ao ano com a carência de pagamento em até 4 meses.
O público que poderia, portanto, realizar este consignado com a margem social seria: aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos ativos e inativos (municipais, estaduais e federais) e militares das forças armadas.
A fim de entendermos um pouco mais o tamanho da importância da implementação deste PL, imagine que uma pessoa realiza o empréstimo consignado e conta com R$ 300,00. Com a margem social este valor seria de aproximadamente R$ 186,00, podendo o início do pagamento ser em até 4 meses posteriores ao contrato.
Em acréscimo, no caso de a medida ser implantada, a mesma duraria o período de 12 meses após o entendimento de que se encerrou o período de calamidade pública, motivo da implementação da margem consignável.
Este período de calamidade pública foi compreendido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, pois o país desde então encontrou-se em uma complicada situação sanitária perante o COVID-19 e atualmente com a crise financeira.
Entretanto, apesar dos fatores positivos tanto à população brasileira em geral, como à economia do país, por estarmos falando de mais capital no comércio e na indústria, alguns políticos tomaram o viés contrário e a margem social foi retirada da pauta de votação do Congresso.
Dentre os políticos contrários ao PL estão: Alexis Fonteyne NOVO - primeiro a pedir pra sair de pauta; Tiago Mitraud NOVO - pediu pra retirar de pauta e elucidou que fará novamente; Lucas Gonzalez NOVO - pediu pra retirar de pauta e Sanderson PSL - pediu pra retirar e vistas. Quanto aos que foram a favor do PL, os políticos são: Vicentinho PT; Daniel Almeida PCdoB; Professora Marcivania PCdoB; Paulinho da força Solidariedade; Túlio Gadelha PDT; Erika Kokay PT; Fernanda Melchionna PSOL; Rogério Correia PT e Sanderson (pediu vistas).
É possível averiguar que algumas pessoas que deveriam representar os interesses da população acabam por escolher um caminho diferente, todavia, vale a pena reconhecer os que realmente estão a favor do público brasileiro.
A votação que deveria ocorrer no dia 19/10/2021, apesar dos votos contrários, ainda tem chance de voltar à pauta do Congresso Nacional e ser votada pela Câmara dos Deputados em 2022, porém, aguardamos ansiosos por mais informações que ainda não estão disponíveis a nós.
Por fim, a Facta Financeira S. A. encontra-se sempre atenta para compartilhar com você, caro leitor, as principais informações referentes ao mundo político e financeiro. Portanto, não deixe de continuar nos acompanhando, pois ainda há muitas informações por vir.
