O 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma ocasião significativa para examinar os progressos e obstáculos enfrentados na promoção dos direitos dos indivíduos com TEA e seus familiares.
O que é o Autismo?
O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta a comunicação, a interação social e o comportamento. Cada pessoa com autismo é única, com características e necessidades específicas.
Dados Relevantes:
- Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que aproximadamente uma em cada 160 crianças em todo o mundo seja diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, há cerca de 2 milhões de pessoas com o transtorno.
Desafios:
- Diagnóstico: O diagnóstico precoce é fundamental para o desenvolvimento de intervenções eficazes, mas ainda há carência de profissionais especializados e acesso a serviços de diagnóstico.
- Educação: As pessoas com TEA têm direito à educação inclusiva, mas muitas vezes enfrentam dificuldades nas escolas regulares.
- Emprego: A taxa de desemprego entre pessoas com autismo é alta, devido à falta de oportunidades e inclusão no mercado de trabalho.
- Preconceito e Discriminação: O preconceito e a discriminação ainda são grandes obstáculos para a inclusão social das pessoas com TEA.
BPC/LOAS:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência que não podem trabalhar e prover o seu sustento. No caso do TEA, o BPC/LOAS pode ser um importante suporte para as famílias.
Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa com TEA precisa:
- Ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Ter uma deficiência que a impeça de trabalhar;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
É possível iniciar o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de diversas maneiras:
- Pela internet, no site do INSS;
- Nas agências do INSS;
- Pelo telefone 135.
É importante ter os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico que comprove a deficiência;
- O requerimento pode ser feito através do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Avanços:
- A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) garante os direitos das pessoas com TEA em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e transporte.
- O Plano Nacional de Políticas Públicas sobre Autismo (PNPPA) define ações para a promoção da inclusão das pessoas com TEA.
- A campanha "O Autismo Faz Parte" da Associação Brasileira de Autismo (ABA) busca conscientizar a sociedade sobre o TEA.
Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo:
O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é uma oportunidade para:
- Promover o conhecimento sobre o TEA e suas características.
- Combater o preconceito e a discriminação.
- Celebrar a neurodiversidade e as conquistas das pessoas com TEA.
- Reivindicar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
É fundamental que a sociedade se engaje na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas, com ou sem autismo.
