Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Desafios e Avanços na Luta por Direitos e Inclusão

Autor: Karina Icoma | Publicado: 02/04/2024

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Desafios e Avanços na Luta por Direitos e Inclusão

O 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma ocasião significativa para examinar os progressos e obstáculos enfrentados na promoção dos direitos dos indivíduos com TEA e seus familiares.

O que é o Autismo?

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta a comunicação, a interação social e o comportamento. Cada pessoa com autismo é única, com características e necessidades específicas.

Dados Relevantes:

- Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que aproximadamente uma em cada 160 crianças em todo o mundo seja diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

- No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, há cerca de 2 milhões de pessoas com o transtorno.

Desafios:

- Diagnóstico: O diagnóstico precoce é fundamental para o desenvolvimento de intervenções eficazes, mas ainda há carência de profissionais especializados e acesso a serviços de diagnóstico.

- Educação: As pessoas com TEA têm direito à educação inclusiva, mas muitas vezes enfrentam dificuldades nas escolas regulares.

- Emprego: A taxa de desemprego entre pessoas com autismo é alta, devido à falta de oportunidades e inclusão no mercado de trabalho.

- Preconceito e Discriminação: O preconceito e a discriminação ainda são grandes obstáculos para a inclusão social das pessoas com TEA.

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BPC/LOAS:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência que não podem trabalhar e prover o seu sustento. No caso do TEA, o BPC/LOAS pode ser um importante suporte para as famílias.

Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa com TEA precisa:

- Ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;

- Ter uma deficiência que a impeça de trabalhar;

- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Beneficiário BPC/LOAS

É possível iniciar o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de diversas maneiras:

- Pela internet, no site do INSS;

- Nas agências do INSS;

- Pelo telefone 135.

É importante ter os seguintes documentos:

- Documento de identidade;

- CPF;

- Comprovante de residência;

- Laudo médico que comprove a deficiência;

- O requerimento pode ser feito através do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Avanços:

- A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) garante os direitos das pessoas com TEA em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e transporte.

- O Plano Nacional de Políticas Públicas sobre Autismo (PNPPA) define ações para a promoção da inclusão das pessoas com TEA.

- A campanha "O Autismo Faz Parte" da Associação Brasileira de Autismo (ABA) busca conscientizar a sociedade sobre o TEA.

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Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo:

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é uma oportunidade para:

- Promover o conhecimento sobre o TEA e suas características.

- Combater o preconceito e a discriminação.

- Celebrar a neurodiversidade e as conquistas das pessoas com TEA.

- Reivindicar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com TEA e suas famílias.

É fundamental que a sociedade se engaje na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas, com ou sem autismo.

Publicado para: Facta Financeira

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